A atividade probatória do juízo em face dos princípios dispositivo e da congruência

Abstract

A Constituição Federal garante o direito de ação como verdadeira contraprestação à proibição da tutela privada. Os indivíduos aceitam o monopólio da jurisdição pois o Estado se comprometeu a perseguir os direitos materiais ele mesmo. Assim, fica claro que para satisfazer o direito de ação não basta qualquer resposta estatal, mas essa deve ser efetiva, isto é, deve na maior medida possível se aproximar dos efeitos que se produziriam caso o ordenamento tivesse sido originalmente respeitado. Outrossim, essa resposta deve ser tempestiva, sob pena de ser inútil. Diante de tal, cumpre olhar para a atividade probatória, fase processual que mais demanda tempo e que mais tem relação com a acuracidade da decisão. É questionado, portanto, a possibilidade de limitar a atividade probatória do juízo pelos princípios dispositivo e da congruência. No esforço de encontrar uma resposta, o atual trabalho, através de pesquisa bibliográfica e documental, seguindo o método hipotético-dedutivo, analisou o processo de monopólio da jurisdição, verificou a incidência dos princípios constitucionais no processo, investigou como se forma a prova no processo e sua relação com a verdade para ao final concluir ser os princípios dispositivo e da congruência parâmetros ideais a limitar a atividade probatória do juízo, garantindo maior efetividade da decisão, tanto em seu caráter temporal como qualitativo.