Relação de Emprego e UBER: (in)aplicabilidade do borello test e do abc test

Abstract

A presente pesquisa tem como temas a Relação de Emprego e a UBER. Nesse sentido, o objetivo geral do trabalho foi verificar a possibilidade ou não, da aplicabilidade do Borello Test e do ABC Test nas Relações de Emprego que tinham como reclamada a UBER. Essa pesquisa se justifica ante a ausência de um consenso, quanto ao uso dos requisitos da Relação de Emprego pela Justiça do Trabalho brasileira, previstos nos artigos 2o. e 3o., da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nos casos que envolvem a UBER e os motoristas- credenciados. Para a consecução da pesquisa, adotou-se o método de abordagem dedutivo e comparativo.

The present research has as themes the Employment Relationship and UBER. In this sense, the general objective of the work was to verify the possibility, or not, of the applicability of the Borello Test and ABC Test in Employment Relationships that have UBER as a defendant. This research is justified by the lack of consensus regarding the use of the requirements of the Employment Relationship by the Brazilian Labor Courts, provided in Articles 2 and 3, of the Consolidation of Labor Laws - CLT, in cases involving UBER and its licensed drivers. To conduct the research, the deductive and comparative approach were adopted.