Estudo de caso: a pejotização na contratação de profissionais atuantes no desenvolvimento de Sistemas de Informação como meio de fraude à Relação de Emprego

Abstract

O presente trabalho teve como temas a pejotização e os Sistemas de Informação, sendo seu objetivo verificar se haveria pejotização na contratação de profissionais atuantes no processo de desenvolvimento de Sistemas de Informação e se esta era utilizada como meio de fraudar a Relação de Emprego. A investigação se faz importante quando se observa que contratações de profissionais que exercem atividades na área ocorrem de forma atípica, sem o reconhecimento do vínculo empregatício, mesmo as partes estando cientes das normas e garantias advindas através do Direito do Trabalho. Assim, o método de pesquisa adotado foi o de Estudo de Caso, o qual buscou demonstrar como esta prática está arraigada neste ramo e qual é a percepção dos envolvidos.