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Abstract:
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A presente monografia tem como objetivo identificar e descrever, a partir da teoria da seletividade penal, as espécies de crimes que, com maior frequência, estão envolvidas nas decisões de decretação da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a partir de uma análise das decisões proferidas por essa corte. Dividido em três capítulos, o primeiro contém uma abordagem a respeito do sistema penal e do seu funcionamento, além de uma pequena introdução a respeito da criminologia interacionista. O segundo capítulo realiza a apresentação da quantidade de decisões proferidas ou confirmadas, no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, relativas à decretação da prisão preventiva, no período de julho de 2019 a junho de 2020, as quais foram objetos de estudo deste trabalho, e uma introdução a respeito dos aspectos doutrinários do instituto dessa segregação cautelar, a fim de demonstrar quais são as suas características e diferenças entre outras medidas cautelares e, inclusive, em relação à prisão temporária. Por fim, no terceiro capítulo, realiza-se uma análise das mencionadas decisões, sob o escopo da teoria da seletividade penal. A partir desta pesquisa, conclui-se que, o Tribunal de Justiça Catarinense possui alguns mecanismos de fundamentação próprios para a decretação da prisão preventiva, de modo que, assim como há crimes mais comuns de serem alcançados pelo Poder Judiciário, os seus sujeitos ativos, também, tornam-se pessoas mais comuns de serem objetos desta espécie de prisão cautelar. |
