A destituição do poder familiar de crianças e adolescentes no município de Ponta Grossa (PR)

Abstract

Esta tese tem como tema a destituição do poder familiar de crianças e adolescentes no município de Ponta Grossa (PR). Apresenta, por meio da leitura e análise de autos processuais, os motivos que culminaram na desfiliação parental. O estudo tem como objeto identificar ? nas diferentes peças processuais, em manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública, do juízo da Infância e Juventude, nos depoimentos prestados pelas equipes técnicas, pelo Conselho Tutelar e pelos familiares nas audiências ? como se constroem as argumentações que fundamentam as decisões judiciais de destituição do poder familiar em Ponta Grossa. Para tanto, delimitou-se como objetivo geral analisar as argumentações que fundamentam as decisões judiciais de destituição do poder familiar em relação às políticas de proteção à criança e ao adolescente do município de Ponta Grossa, e como objetivos específicos: relacionar as provas do processo com a decisão judicial de destituição do poder familiar para identificar os motivos que a fundamentam; e conhecer o processo de destituição do poder familiar no âmbito da rede municipal de proteção à criança e ao adolescente de Ponta Grossa. A metodologia foi composta por pesquisa quantitativa e qualitativa, e o instrumental de coleta de dados utilizado foi a pesquisa documental em 30 autos judiciais no período de novembro de 2017 a abril de 2019. Para exame dos dados, foi utilizada a análise crítica de discurso, assim permitindo conhecer as histórias das famílias que perderam o direito de exercer a maternidade e paternidade em decorrência de situações de vulnerabilidade socioeconômica, ausência de trabalho e renda, moradia precária ou inexistente, situação de rua, uso de álcool e drogas, entre outros, bem como a fundamentação dos profissionais para avaliar as condições das famílias de prestar os cuidados parentais.

Abstract: This thesis has as theme: The destitution of family power of children and adolescents at Ponta Grossa (city in state of Paraná). It shows, through the reading and analysis of the procedural records, the reasons that led to parental disaffiliation. The study aims to identify, in the different procedural documents, manifestation of the Public Prosecutor's Office, Public Defender's Office, Children and Youth Court, testimonies given by the technical teams, Guardianship Council and family members in the hearings, the arguments that support the judicial decisions of dismissal of the family power in Ponta Grossa. For this purpose, the general objective was to analyze the arguments that underlie the judicial decisions for the removal of family power in relation to the policies for the protection of children and adolescents in the city of Ponta Grossa, and as specific objectives: to relate the evidence of the process with the court decision of removal of family power to identify the reasons used for the removal of family power; and know the process of dismissal of family power within the municipal network of child and adolescent protection in Ponta Grossa. The methodology consisted of quantitative and qualitative research and the data collection instrument used was documentary research in 30 court records from November 2017 to April 2019. For data analysis, critical discourse analysis was used , thus allowing to know the stories of families who lost the right to exercise maternity and paternity as a result of situations of socioeconomic vulnerability, lack of work and income, housing, homelessness, alcohol and drug use, among others, as well as the reasoning professionals to assess the conditions of families to provide parental care.