Qual é o Currículo que se apresenta no documento intitulado Currículo Base do Território Catarinense? Reflexões curriculares sobre o documento que implementa a BNCC em Santa Catarina, Brasil.

Abstract

Em Santa Catarina, o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) culminou na publicação do Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (CBTC). O objetivo deste trabalho é analisar o currículo prescrito nos textos iniciais do CBTC, especialmente por se tratar de um documento novo que ainda carece de estudos e pelo fato de Santa Catarina já possuir um longo histórico de políticas curriculares, construídas ao longo de mais de duas décadas. As análises foram desenvolvidas especialmente sob a perspectiva teórica crítica de currículo, que entende ser necessário olhar para o currículo não apenas em relação a como ele propõe a organização do conhecimento escolar, mas, sobretudo, em relação à formação de cidadãos que ele propõe e a qual projeto de sociedade se filia. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo documental, guiada pela lente teórico-metodológica da análise relacional proposta por Michael Apple. Este trabalho utilizou a Análise Temática como ferramenta metodológica. A hipótese inicial de que o CBTC seria composto por um mosaico de ideias, por tentar articular pressupostos teóricos advindos da BNCC ao histórico curricular catarinense marcado pela Proposta Curricular de Santa Catarina (PCSC) foi confirmada. Esse hibridismo encontrado no CBTC é resultado da presença de diferentes atores e concepções na construção do texto, evidenciando um território em disputa no documento, incluindo resistências por parte de certos sujeitos envolvidos na elaboração do documento, que ocuparam espaços na disputa pelas hegemonias curriculares que estavam (e ainda estão) em jogo ao longo do processo de implementação da BNCC em Santa Catarina. Apesar de ser resultado da implementação da BNCC em Santa Catarina e do documento ser bastante receptivo à Base (tanto nos pressupostos quanto na organização do documento), o CBTC apresenta particularidades: o destaque dado ao processo de alfabetização e letramento, a presença de uma discussão a respeito da diversidade e a presença de listagens de conteúdos nos quadros organizadores curriculares dos componentes curriculares do Ensino Fundamental são alguns dos diferenciais do documento de Santa Catarina. As conexões entre o CBTC e a PCSC deram-se principalmente pela articulação de conceitos como “educação integral” e o “percurso formativo”. Apesar de a presença de traços do histórico curricular catarinense ao longo do texto do CBTC ser passível de celebração, sua presença é baixa e é preciso encará-la criticamente. O currículo que se apresenta no CBTC transparece uma ideia de qualidade educacional bastante relacionada à ideia de mundo do trabalho, eficiência e desempenho, o que alia-se fortemente a uma perspectiva tradicional de currículo que atualmente é reeditada em bases neoliberais e gerenciais. Ademais, o CBTC busca distanciar-se do caráter político das políticas curriculares e do debate de questões de justiça social, movimento que os documentos da PCSC buscam realizar, trazendo discussões de cunho político-pedagógico. Por mais que o documento do CBTC seja apresentado como a implementação da BNCC, ele já é resultado de um processo de tradução de uma política nacional para um contexto estadual e seguirá sendo traduzido e interpretado em escalas cada vez menores.