Do Semba ao Samba - Um exercício do Direito Fundamental à Memória. Resistência Sociocultural dos Negros no Brasil Através dos Enredos das Escolas de Samba

Abstract

O presente trabalho acadêmico versa sobre o Direito à Memória da população negra no Brasil e como ele é exercido pelas escolas de samba através dos desfiles carnavalescos. O problema levantado é: as escolas de samba exercitam o direito fundamental à memória através dos enredos das escolas de samba? Para respondermos e justificarmos que sim, usamos como sustentação fundamentos legais e históricos. Os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, preveem proteção legal às manifestações artísticas, exercidas pelos povos formadores da sociedade brasileira e aos patrimônios culturais. Abordamos a história da origem das escolas de samba, a estrutura atual e como os patrocínios e as empresas privadas interferem e/ou suprem alguns desfiles para aferir as hipóteses levantadas pelo problema. Faremos uma análise quantitativa e comparativa dos enredos negros das agremiações, lançados entre 1988 e 2021, para entendermos o modo de abordagem e como o cenário de cada marco cronológico político influencia na escolha dos temas. E no fim, através de uma análise social e jurídica, demonstraremos como o Estado desempenha o papel de proteger a maior manifestação popular artística do país.

This academic work deals with the Right to Memory of the black population in Brazil and how it is exercised by samba schools through carnival parades. The raised problem is: do samba schools exercise the fundamental right to memory through the plots? To answer and justify that we do use legal and historical grounds as support. Articles 215 and 216 of the Federal Constitution of 1988 provide for legal protection to artistic expressions, exercised by the people who form Brazilian society, and for cultural heritage. We will cover the history of samba schools’ origin, the current structure and how sponsorships and private companies interfere and/or supply some parades to assess the hypotheses raised by the problem. A quantitative comparative analysis is made of the black plots of the associations, launched between 1988 and 2021, in order to understand the approach and how the scenario of each political chronological milestone influences the choice of themes. And at the end, through a social and legal analysis, it is demonstrated how the State plays the role of protecting the largest popular artistic manifestation in the country.