Danos morais: diferença do quantum arbitrado entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho em Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho pretende verificar se há diferença no quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, por fatos análogos, entre Decisões de segundo grau de jurisdição da Justiça Comum e a do Trabalho no Estado de Santa Catarina (objetivo geral) – bem como quantificar eventual diferença (objetivo específico). Foram analisadas um total de 50 decisões, envolvendo atos lesivos à honra (calúnia, injúria e difamação), racismo e homofobia. O método de abordagem foi indutivo, partindo de constatações particulares aos planos mais abrangentes. O procedimento foi comparativo-estatístico e analítico, com aferição quantitativa e posterior comparação das decisões pesquisadas. As decisões analisadas, uma vez classificadas em razão do território, jurisdição, competência, tempo e causa de pedir, tiveram seus valores de condenação calculados em média aritmética, tornando possível a comparação entre os dois órgãos jurisdicionais trabalhados. Foram analisadas decisões cuja publicação se deu tanto antes quanto depois da Reforma Trabalhista pela lei nº. 13.467/2017,de forma que houve, também, a comparação parcial entre decisões pré e pós a reforma.

The present work intends to verify if there is a difference in the amount arbitrated relative to indemnity for moral damages, for similar facts, between second degree decisions of jurisdiction in the Common and Labor Courts in the State of Santa Catarina (general objective) - as well as to quantify any eventual difference (specific objective). A total of 50 decisions were analyzed, involving acts harmful to honor (slander, insult and defamation), racism and homophobia. The approach method was inductive, starting from particular findings to broader plans. The procedure was comparative-statistical and analytical, with quantitative measurement and subsequent comparison of researched decisions. The decisions analyzed, once classified according to territory, jurisdiction, competence, time and cause of action, have their conviction values calculated in arithmetic average, making it possible to compare the two jurisdictions worked on. Decisions whose publication took place both before and after the Labor Reform by law no. 13,467/2017, so that there was also a partial comparison between decisions before and after the reform.