O princípio da confiança no juiz da causa e a fundamentação das decisões penais

Abstract

Diante da crescente popularidade do princípio da confiança no juiz da causa, aplicado desde meados do Século XX até os dias atuais em incontáveis julgamentos dos mais variados recursos e áreas jurídicas, mas sobretudo no âmbito criminal, a presente dissertação busca delimitar por quais razões o princípio da confiança no juiz da causa não é um princípio jurídico legítimo e por quais outras razões não possui condições de ser utilizado como fundamento decisório. Trata-se de pesquisa essencialmente qualitativa sobre o dito princípio e a fundamentação das decisões penais, em que utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo e o método de procedimento monográfico, por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com a análise legislativa e doutrinária sobre o tema e, principalmente, vasta pesquisa jurisprudencial em mais de quarenta tribunais brasileiros. O primeiro capítulo se destina à análise quali-quantitativa do objeto de estudo, apresentando o seu conceito, suas razões de origem, o raciocínio por trás da sua aplicação, examinando em que tipo de processos, recursos e área do direito é empregado e, ao final, em que medida os tribunais do país tem manejado o seu uso na fundamentação das decisões. Nos segundo e terceiro capítulo são apresentados os referenciais filosóficos e teóricos deste trabalho, a saber: Hans-Georg Gadamer, Friedrich Müller e Ronald Dworkin, com base nos quais serão firmadas as bases para construção dos argumentos contrários à aplicação do dito princípio. O quarto capítulo se propõe a demonstrar por que o princípio da confiança no juiz da causa não constitui um autêntico princípio jurídico, por meio da confrontação do seu conteúdo com a teoria de quatro autores de vertentes teóricas distintas, a fim de garantir isenção à conclusão. Por fim, são expostos os fundamentos que evidenciam o descabimento da utilização do princípio da confiança no juiz da causa como fundamentação de decisões judiciais penais, sobretudo sobre o aspecto lógico, constitucional e legal.

Abstract: Given the growing popularity of the principle of trust in the judge of the case, applied since the mid-twentieth century to nowadays in countless judgments from the most varied resources and legal areas, but especially in the criminal sphere, this dissertation seeks to delimit the reasons for the principle confidence in the judge of the case is not a legitimate legal principle and for which other reasons it cannot be used as a basis for decision. It's about a essentially qualitative research on the quoted principle and the grounds for criminal judicial decisions, in which the hypothetical-deductive approach method and the monographic procedure method were used, through bibliographic and documentary research techniques, with legislative and doctrinal on the subject and, mainly, extensive jurisprudential research in more than forty Brazilian courts. The first chapter is intended to the qualitative-quantitative analysis of the object of study, presenting its concept, its reasons of origin, the reasoning behind its application, examining in which type of processes, resources and area of law it is used and, to the final, to what extent the country's courts have managed its use in the grounds of decisions. The second and third chapters present the philosophical and theoretical references of this work, namely: Hans-Georg Gadamer, Friedrich Müller and Ronald Dworkin, based on which the bases for the construction of arguments against the application of the quoted principle will be established. The fourth chapter intends to demonstrate why the principle of trust in the judge of the case does not constitute an authentic legal principle, through the confrontation of its content with the theory of four authors from different theoretical perspectives, in order to guarantee exemption to the conclusion. Finally, the grounds that show the inappropriateness of using the principle of trust in the judge of the case as grounds for criminal court decisions are exposed, especially on the logical, constitutional and legal aspect.