A possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas: um estudo sob as ópticas doutrinária e jurisprudencial

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de curso tem como escopo analisar a possibilidade do reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, em especial os critérios utilizados pelo judiciário para legitimar estas uniões. Inicialmente será tratado o tema da união estável e sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os elementos necessários para a constituição de uma união estável, com especial ênfase nos impedimentos matrimoniais aplicáveis às uniões estáveis. Em seguida será realizado um estudo histórico sobre a monogamia e a importância dada a essa característica relacional desde a sua concepção até sua chegada no Brasil. A quebra de monogamia pode gerar relacionamentos que possuem todos os elementos caracterizadores das uniões estáveis, também tema tratado neste trabalho sob a visão histórica dos relacionamentos simultâneos no Brasil. Ademais, será analisado o posicionamento doutrinário acerca do reconhecimento de mais de uma união estável, revelando a existência de três correntes doutrinárias. Por fim, serão feitos estudos de casos nos diferentes tribunais do sul do Brasil e de São Paulo com a finalidade de ilustrar como o judiciário vem solucionando estas questões.

This undergraduate thesis aims to analyze the possibility of recognizing concurrent common- law marriages, with special emphasis on the criteria used by the judiciary to legitimize these

unions. In the first part, this paper will be analyzing common-law marriages and its historical evolution in the Brazilian legal system, as well as the required elements for the constitution of a common-law marriage, with special emphasis on the matrimonial impediments applicable to common-law marriages. Then, a historical study will be carried out on monogamy and the importance given to this relational characteristic from its conception until its arrival in Brazil. The irreverence to monogamy can criate relationships that have all the elements that characterize common-law marriages, which is also a subject addressed in this paper under the historical view of simultaneous relationships in Brazil. Furthermore, the doctrinal position regarding the recognition of more than one common-law marriage will be analyzed, revealing the existence of three doctrinal currents. Finally, case studies will be carried out in different courts in southern Brazil and São Paulo in order to illustrate how the judiciary has been solving these issues.