Desdobramentos acerca da guarda de filhos de crianças e adolescentes: a titularidade do poder familiar

Abstract

O poder familiar vem passando por inúmeras transformações ao longo das décadas, de modo que deveria a legislação pátria sempre acompanhar essas mudanças. Contudo, não raramente, pode-se encontrar lacunas no ordenamento jurídico causadas por essas transformações, especialmente quando se trata da titularidade do poder familiar de pais crianças e adolescentes. O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva, portanto, analisar a possibilidade de atribuir aos genitores absoluta ou relativamente incapazes a titularidade do poder familiar de sua prole. Para tanto, inicialmente serão resgatados alguns conceitos importantes do Direito Civil, a fim de explicar o início da personalidade jurídica, a diferenciação entre capacidades de fato e de direito e incapacidade absoluta e relativa. Em seguida, é feito um panorama geral da infância e adolescência, realizando uma abordagem estatística acerca da gravidez ocorrida durante esse período, o que faz adentrar, então, ao tema da capacidade progressiva das crianças e adolescentes, bem como de sua autonomia jurídica em relação aos seus limites do poder familiar de seus próprios pais. Na sequência, aborda-se o método de análise subjetivo chamado Competência Gillick, trazendo conceitos atribuídos por autores e demais estudiosos sobre o assunto. Por fim, faz-se um traçado histórico do poder familiar, sobretudo no Brasil, definindo seu atual conceito e aspectos, chegando-se na discussão acerca da capacidade das crianças e dos adolescentes em relação à competência dos mesmos. Nesse ponto, a doutrina costuma divergir em posições antagônicas, apontando pela possibilidade de atribuição do poder familiar a crianças e adolescentes ante à sua competência progressiva ou pela impossibilidade da atribuição frente ao critério objetivo da incapacidade civil estabelecida no Código Civil de 2002. Apesar disso, pôde-se concluir pela presente pesquisa que o entendimento majoritário é pela possibilidade de crianças e adolescentes serem titulares do poder familiar, a depender de certos critérios subjetivos, o que será desenvolvido no presente trabalho. O método utilizado para tanto foi o dedutivo, através de pesquisas bibliográficas e documentais.

The family power has been undergoing transformations over the decades, so the national legislation should always accompany these changes. However, not common, one can find gaps in the legal system when it comes to the ownership of family power of incapable minor parents. This Course Conclusion Paper aims, therefore, to analyze the possibility of attributing to absolute or relatively incapable parents the ownership of the family power of their offspring. For that, some important concepts of Civil Law will be recovered, in order to explain the beginning of the legal personality, the differentiation between de facto and law appeal and absolute and relative incapacity. Then, an overview of childhood and adolescence is made, carrying out a statistical approach to the pregnancy that occurred during this period, then entering the theme of the progressive capacity of children and adolescents, as well as their legal capacity in relation to its limits of the family power of their own country and the subjective analysis method called Gillick Competence, also bringing concepts related to authors and other scholars on the subject. Finally, a historical outline of family power is made, especially in Brazil, defining its current concept and its aspects, arriving at the discussion about the capacity in relation to the competence of incapable minors. At this point, the doctrine usually diverges into antagonistic positions, which allows for the possibility of exercising family power to incapable minors in view of their progressive competence or for the impossibility of exercising it in view of the objective criterion of civil incapacity arising from the Civil Code of 2002. Dispensation, compatible - This research concludes that the majority understanding is due to the possibility of incapable minors being holders of family power, depending on certain subjective criteria, which will be developed in the present work. The method used for this was the deductive, through bibliographic and documentary research.