Assédio Moral no Ambiente Corporativo Contemporâneo: Ênfase ao trabalhador público e ao gênero feminino

Abstract

A presente pesquisa, estruturada em revisão bibliográfica narrativa, tem como objetivo abordar o fenômeno do assédio moral como violência que pode acarretar danos à integridade física e psíquica da vítima, além de afetar sua vida pessoal e o desempenho no ambiente de trabalho desrespeitando os direitos fundamentais assegurados constitucionalmente. Discorre-se sobre o Assédio Moral, em especial no Direito do Trabalho, enfatizando tal violência ao servidor público e à mulher, vítima ainda de discriminações e atualmente, ampliando sua luta no enfrentamento de altos índices de Assédio Moral. Apesar de ser perceptível que todas as esferas, federal, municipal e estadual, buscam coibir a conduta de assédio moral, este é um dos grandes problemas no ambiente de trabalho e vem ocorrendo de maneira desenfreada e frequente. Tema bastante preocupante, cujas vítimas sofrem numerosas perdas tanto psicológicas, patrimoniais, físicas e em alguns casos, perdem até o emprego ao denunciarem seus agressores. Além do que, não há no Brasil normas específicas para contenção do assédio moral, sendo que, a legislação deve fornecer proteção ao assediado que a ela apela. A hipótese básica resultou afirmativa diante da incapacidade da rede de atenção, em especial a do tratamento jurídico do Estado de Santa Catarina, em atender as demandas de assédio moral, tendo-se como o desrespeito ao Direito Fundamental do trabalhador, mesmo após as novas disposições trazidas pela Lei 13.467/2017.