A possibilidade de o suposto pai pleitear a restituição do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicos

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se a analisar as consequências patrimoniais da não verificação da paternidade, com o intuito de demonstrar a possibilidade de o suposto pai pleitear a restituição do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicos. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e da análise jurisprudencial. De início, analisa-se a obrigação alimentar, abordando suas classificações e características e o direito alimentar do nascituro. Em seguida, são estudados os aspectos materiais e processuais dos alimentos gravídicos. Por fim, são examinadas as consequências patrimoniais da não verificação da paternidade, expondo a responsabilidade civil da genitora nos casos em que há má-fé na falsa imputação da paternidade e a possiblidade do suposto pai pleitear danos morais nessas circunstâncias, a relativização da irrepetibilidade dos alimentos e o direito restituitório do suposto pai em face do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicos diante da vedação do enriquecimento sem causa.