Os capítulos da sentença, a coisa julgada parcial e o prazo para a  ação rescisória sob a sistemática do CPC/15

Repositório institucional da UFSC

dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	OLIVEIRA NETO, Francisco José Rodrigues de
dc.contributor.author	CZERNAY, Gabriela Callado
dc.date.accessioned	2021-10-01T14:06:56Z
dc.date.available	2021-10-01T14:06:56Z
dc.date.issued	2021-09-20
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228535
dc.description	TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho de monografia almeja analisar a teoria dos capítulos da sentença e da formação da coisa julgada parcial, especialmente a partir de suas consequências sobre a contagem do prazo para o ajuizamento da ação rescisória. Nesse contexto, o estudo apresenta os entendimentos conflitantes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a respeito do termo inicial para a propositura da rescisória que visa à desconstituição da coisa julgada parcial, bem como discorre sobre a controvérsia sob a interpretação sistemática do CPC/15	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.rights	Open Access
dc.subject	CPC/15.	pt_BR
dc.subject	Ação Rescisória	pt_BR
dc.subject	Coisa Julgada Parcial	pt_BR
dc.subject	Termo Inicial	pt_BR
dc.title	Os capítulos da sentença, a coisa julgada parcial e o prazo para a ação rescisória sob a sistemática do CPC/15	pt_BR
dc.type	TCCgrad	pt_BR