A discriminação de gênero no Sistema Tributário Nacional: como os dispositivos tributários atuais e as propostas de reforma tributária lidam com a equidade de direitos entre homens e mulheres

Abstract

O presente estudo analisa como o sistema tributário nacional contribui com a desigualdade de gênero e como as propostas de reforma tributária tratam o assunto. A pesquisa é feita a partir de análise da legislação tributária e de preceitos constitucionais e doutrinários, além da coleta de dados junto às Instituições de pesquisa, como o IBGE. O método de abordagem utilizado é o dedutivo e as técnicas de pesquisa são a bibliográfica e documental. Os pontos analisados são: i) o que é e como ocorre a discriminação de gênero no Brasil; ii) como a regressividade do sistema tributário contribui com a discriminação de gênero, com atenção aos impostos sobre a renda e sobre o consumo; iii) análise das reformas tributárias e se elas se atentam à busca da equidade de gênero; e, por fim iv) qual o papel do direito tributário na busca por uma sociedade mais justa, analisando, ainda, as propostas de reforma tributária elaboradas por pesquisadoras tributaristas. A partir da pesquisa realizada, foi constatado que o sistema tributário nacional contribui com a desigualdade de gênero por não considerar as condições inerentes e implícitas socialmente às mulheres e por ser um sistema regressivo, ademais, as propostas de reforma não se atentam nas questões de gênero e nem na superação da regressividade do sistema. O assunto é atual e pouco debatido, apesar de ser extremamente relevante na vida das mulheres.

This study analyzes how the national tax system contributes to gender inequality and how proposals for tax reform address the issue. The research is based on an analysis of tax legislation and constitutional and doctrinal precepts, in addition to data collection from research institutions for as the IBGE. The approach method used is deductive and the research techniques are bibliographical and documentary. The analyzed points are: i) what is and how gender discrimination occurs in Brazil; ii) how the regressiveness of the tax system contributes to gender discrimination, with attention to income and consumption taxes; iii) analysis of tax reforms and whether they pay attention to the search for gender equity; and, finally, iv) the role of tax law in the search for a more just society, also analyzing the tax reform proposals elaborated by tax researchers. From the research carried out, it was found that the national tax system contributes to gender inequality because not considering as inherent and socially implicit conditions to women and because it is a regressive system, moreover, as reform proposals do not pay attention to gender issues nor in overcoming the system's regressiveness.