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Abstract:
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O presente trabalho tem como objetivo primordial a análise, por meio da jurisprudência dos
tribunais pátrios e enxertos doutrinários, sobre a possibilidade de exclusão do condômino
antissocial à luz do princípio da função social da propriedade (art.5º, inciso XXIII, da CF),
combinado com o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito de vizinhança, em face
ao direito fundamental de propriedade (art. 5º, inciso XXIII, da CF) e o acesso à moradia. Para
tanto, utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, no qual verifica-se duas premissas
básicas, uma maior e outra menor, que serão tratadas no primeiro e segundo capítulo para, ao
final, chegar-se à tese defendida. Assim, inicia-se o presente estudo com disposições gerais
sobre a propriedade, devido a relevância deste direito para o nosso ordenamento jurídico, bem
como será desbravado o princípio da função social da propriedade. No segundo capítulo,
abordar-se-á o conceito de condomínio, examinando suas espécies, essencialmente no que diz
respeito ao condomínio edilício, assim como serão observadas as relações de vizinhança,
discutindo-se o comportamento abusivo entre os confinantes. Por fim, o terceiro capítulo da
obra será destinado ao desenvolvimento da proposta da possibilidade de exclusão do
condômino antissocial. Para tanto, inicialmente será abordado o conceito do condômino
antissocial e, por meio da doutrina e jurisprudência, verificar-se-á a possibilidade da exclusão
do condômino nocivo, o qual estará em confronto com as normas dispostas no regimento
interno do condomínio, bem como em relação à função social da propriedade e a proteção ao
direito de vizinhança. Finalmente, tratar-se-á de alguns aspectos jurisprudenciais que indicam
à possibilidade de exclusão do infrator e que consolidam a tese defendida pela autora. |
