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Abstract:
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O presente trabalho tem o objetivo de investigar como os Tribunais Superiores brasileiros estão se comportando frente à ameaça da lavagem de dinheiro de organizações criminosas. O fenômeno do crime conhecido na doutrina internacional como “money laundering", principalmente quando oriundos de atividades ilícitas de OrCRim, tem-se mostrado há um bom tempo como uma preocupação real para a segurança das nações. Ao longo do tempo, em diversos encontros sobre o tema, percebeu-se que atacar os recursos desses grupos era a melhor forma de enfrentamento. Pois com o fim de obter vantagens ilegais, esses grandes grupos criminosos organizados movimentam quantias elevadas de recursos, que eram utilizados para se retroalimentar e expandir sua atuação criminosa. Atualmente, o combate a essa situação se mostra mais forte do que nunca, ainda mais considerando todos os mecanismos internacionais que versam sobre o tema e dão direção às condutas do Brasil. Essa abordagem trouxe numerosos avanços, mas talvez o principal seja o fato de que essa legislação internacional tenha sido como uma coluna vertebral para os demais diplomas legais ao redor do mundo e facilitado a cooperação. O nosso país tem, assim como muitos outros, dificuldades em uma atuação jurídica contra o objeto deste trabalho, a lavagem de capitais de organizações criminosas. Entretanto, ao decorrer deste estudo foi possível analisar diversos institutos que versam sobre esta problemática, com foco principalmente na prisão cautelar como forma de resguardar os ativos oriundos desses crimes. Dada essa questão surge o questionamento: “Como tem sido o enfrentamento das organizações criminosas pelos tribunais superiores no Brasil como forma de garantir a recuperação de ativos de origem ilícita? Supõe-se, então, que o STJ, na trilha do entendimento do STF, tem acatado a prisão cautelar como medida adequada para resguardar a recuperação de ativos oriundos da prática delitiva, a fim de descapitalizar as organizações criminosas”. Para isso, no primeiro capítulo são analisadas a evolução e diplomas legais, tanto internacionais, quanto pátrios, sobre os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Para no segundo momento observar quais são os artifícios jurídicos-processuais que podem ser utilizados no ataque a essa situação. Por fim, então, fazer uma coletânea de decisões do STF e STJ, vislumbrando o entendimento desses Tribunais na aplicação da prisão cautelar em casos de lavagem de dinheiro de OCs. |
