A cooperação judicial entre os países do MERCOSUL: estudo comparativo com a União Europeia a partir dos casos brasileiro e espanhol

Abstract

A tese realiza o estudo do E-judiciário nos países do MERCOSUL, realizando uma comparação (análise intermediária) com a União Europeia. E o objetivo dessa comparação é verificar quais as possíveis contribuições do direito comunitário europeu ao direito do Mercosul. O corte do estudo do E-judiciário se centrou nas formas de facilitação da cooperação jurídica intrarregional. A estrutura do trabalho buscou demostrar elementos para uma adequada comparação. A comparação realizada foi de tipo sincrônica, já que buscou institutos e ordenações de uma mesma época. A integração regional e a integração econômica, política e social são abordadas inicialmente na tese, traçando-se o percurso comum adotado pelos sistemas de integração na busca de uma base jurídica mais sólida. Realizou-se uma análise a respeito do Poder Judiciário, sendo apontados, de forma breve, os problemas que permeiam a eficácia e operabilidade da função jurisdicional. A vertente metodológica utilizada na pesquisa será a jurídico-dogmática, com método de abordagem do conhecimento o dedutivo, partindo de argumentos gerais para argumentos particulares. Como gênero de pesquisa, o empírico. Quanto aos tipos genéricos de pesquisa, é possível classificá-la em jurídico-exploratório, jurídico-propositivo e jurídico comparativo externo. Com análise de dados primários e secundários, principalmente de forma qualitativa. Pesquisa interdisciplinar, com revisão bibliográfica sistemática. Quanto ao uso das tecnologias da informação e comunicação ? TICs nas cortes nacionais e internacionais, é importante ressaltar que, dentre os seus méritos, podemos apontar o de: redução de custos para os órgãos judiciais; celeridade processual; eficiência e eficácia no controle e gerenciamento dos processos judiciais; acesso dos cidadãos aos processos em tramitação; transparência da atuação das varas e Tribunais, bem como publicidade e credibilidade das decisões proferidas. O processo eletrônico democratiza o acesso à Justiça quando permite o acesso ao Judiciário mesmo nas localidades mais distantes do país. O acesso à tecnologia, aos computadores e à rede de internet de alta velocidade é uma imposição para que tal democratização se faça efetiva como se deseja.

Abstract: This thesis studies the e-Judiciary in Mercosul, by comparing (intermediary analysis) it with the European Union. The objective of the comparison is to identify potential contributions from the European community law to the law of Mercosul. The study of e-Judiciary focused on the dispositives for facilitating intra-regional legal cooperation. The structure of the research sought to demonstrate elements for an adequate comparison. The comparison is synchronic, as it looked at institutes and ordinations from the same period. The thesis initially addresses regional integration and economic, political and social integration, tracing the common path adopted by integration systems in search of a more solid legal basis. Afterwards, the thesis analyses the Judiciary Power, briefly pointing out the problems that permeate the effectiveness and operability of the jurisdictional function. The methodological approach used in the research is legal-dogmatic, with a deductive approach to knowledge, starting from general arguments to particular arguments. Its research genre is empirical. As for the generic types of research, it may be classified as legal-exploratory, legal-propositional and legal-comparative external. With analysis of primary and secondary data, mainly in a qualitative form. Interdisciplinary research, with systematic literature review. As for the use of information and communication technologies ? ICTs in national and international courts, it is important to emphasize that among its merits we can point out: cost reduction for judicial bodies; procedural speed; efficiency and effectiveness in the control and management of legal proceedings; citizens' access to the procedures in progress; transparency of the performance of courts and tribunals, as well as publicity and credibility of the decisions pronounced. The electronic process democratizes access to justice when it allows access to the judiciary even in the most distant locations in the country. The access to technology, computers and high-speed internet network is required for such democratization to be effective as we wish.