As (in)adequações legais e principiológicas dos contratos de trabalho entre bailarinos e companhias de dança

Abstract

Esta pesquisa estuda as relações de trabalho estabelecidas entre bailarinos e companhias de dança dentro do Direito brasileiro. Em consulta a bibliografia de diversas áreas, análise de casos concretos e entrevistas com bailarinos profissionais, estabeleceu-se a situação jurídica da relação trabalhista dos bailarinos como relação de emprego, de forma que se demonstrou a adequação do reconhecimento do vínculo com base na legislação pátria (Consolidação das Leis do Trabalho e Lei nº. 6.533/1978) e nos princípios do Direito do Trabalho. Assim, foi possível averiguar as irregularidades praticadas no mercado de trabalho da dança brasileiro e propor adequação das formas contratuais às normativas pertinentes, em que se produziu um “contrato modelo” para a admissão de bailarinos a companhias de dança, bem como identificar os institutos que implicam, necessariamente, no reconhecimento do vínculo empregatício e, portanto, na garantia dos direitos desses trabalhadores.