Tecnologia Blockchain: instrumento de gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina

Abstract

O objetivo da pesquisa é explorar a aplicabilidade da tecnologia de registros distribuídos baseada em Blockchain na operação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos. A justificativa do trabalho é a dificuldade operacional para se gerir efetivamente usos da água nas Bacias Hidrográficas. Os objetivos específicos são: (a) descrever a legislação nacional e do estado de Santa Catarina, sobre gestão de recursos hídricos; (b) explicar o funcionamento de um sistema de registros distribuídos baseado em Blockchain e (c) propor um modelo conceitual de sistema de gestão de recursos hídricos análogo a um sistema baseado em Blockchain. metodologia do trabalho envolve a exposição dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, como foram concebidos na legislação e como estão operando atualmente, e também os conceitos da tecnologia Blockchain de registros distribuídos que são seguros, transparentes e imutáveis, onde os registros são inseridos e validados somente via consenso da rede. A partir desta exposição foram identificadas características da Blockchain que poderiam ser incorporadas no sistema de gestão de recursos hídricos para trazer mais eficácia na gestão. Concluiu-se que por meio desta tecnologia seria possível integrar o monitoramento em tempo real das bacias hidrográficas e gerenciar diretamente o uso da água de todos os usuários no sistema, oferecendo flexibilidade no uso das outorgas, em função da disponibilidade da água, garantindo todas as restrições socioambientais aplicáveis naquela bacia. As considerações finais do trabalho apontam que existem oportunidades para aprimorar o sistema de gestão de recursos hídricos ao aplicar, ainda que parcialmente, um sistema baseado em Blockchain.

The objective of the research is to explore the applicability of Blockchain-based distributed ledger technology in the operation of the legal instruments of the National Water Resources Policy. The justification of the work is the operational difficulty to effectively manage water uses in the basins. The specific objectives are: (a) describe the national and state legislation on water resources management; (b) explain the operation of a Blockchain-based distributed records system and (c) propose a conceptual model of a water resources management system analogous to a Blockchain-based system. The methodology of the work involves the exposure of the instruments of water resources management, how they were conceived in the legislation and how they are currently operating, and the concepts of Blockchain technology of distributed records that are secure, transparent, and immutable, where records are inserted and validated only via network consensus. From this exposure it was identified characteristics of Blockchain that could be incorporated into the water resources management system to bring more effectiveness in management. Through this technology it is possible to integrate real-time monitoring of the watersheds and directly manage the water use for all users in the system, offering flexibility in the use of authorizations, depending on the availability of water, ensuring all socio-environmental restrictions applicable in that basin. The conclusions of the work point out that there are opportunities to improve the water resources management system by applying, even partially, a system based on Blockchain.