Performance como remédio: uma análise comparativa entre a CISG, a common law estadunidense e a legislação pátria

Abstract

O presente trabalho trata dos direitos e ações de uma parte em caso de violação do contrato pela outra previstos na Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), com ênfase nos artigos 46 e 62, referentes aos direitos do comprador e vendedor, respectivamente. Esses artigos consistem no direito que as partes têm de exigir que a parte violadora do contrato realize o adimplemento de suas obrigações, ou realize medida equivalente ao cumprimento do contato. A este direito de exigir ação ou desempenho da outra parte, essa monografia chamará de performance. O direito de exigir o cumprimento de uma cláusula ou obrigação específica do contrato, por sua vez, será nomeado specific performance. O objetivo desta monografia consiste na busca e compreensão da forma como é previsto e aplicado o direito de performance, com ênfase na specific performance na CISG, nos Estados Unidos, e no Brasil. O método de pesquisa escolhido foi o dedutivo, no qual partiu-se de premissas gerais para particulares. Foram utilizados de instrumento para a elaboração desta monografia a pesquisa bibliográfica, análise legislativa e bem como estudos de casos. Foram construídos três capítulos, seguidos da conclusão. O primeiro dos capítulos trata de examinar os institutos da performance, seus requisitos e os pormenores que circundam sua aplicação. O segundo dos capítulos trata da aplicação do instituto da specific performance na common law estadunidense, e como o ordenamento jurídico dos Estados Unidos recepcionava e o tem recepcionado nos últimos tempos. Por fim, no último capítulo, são abordados os pontos de divergência e convergência entre a performance da CISG e o que há de correlatos no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, conclui-se que ainda que diferentes as suas aplicações, com maior ou menor imposição de restrições, o instituto possui grande relevância.