A proteção da liberdade de expressão nas redes sociais por analogia à public forum doctrine

Abstract

As redes sociais têm excluído atos comunicativos dotados de valor expressivo, inclusive provenientes de parlamentares cuja comunicação possui relevância democrática e interesse público. Os ordenamentos jurídicos globais encontraram dificuldades para responsabilizá-las, pois estão inscritas no regime jurídico privado, e por isso gozam de escudos de responsabilidade clássicos, como autonomia privada e independência editorial. O objetivo deste trabalho é provar que esses obstáculos podem ser desconstituídos pela extrapolação da public forum doctrine. Propõe-se que redes sociais podem ser equiparadas a fóruns públicos, e que essa extrapolação é necessária para a preservação da public forum doctrine. Nessa premissa, incumbe-lhes garantir a liberdade de expressão. Este trabalho utilizou a acepção de liberdade de expressão que outorga proteção ao ato comunicativo, e não ao conteúdo, utilizando como único critério a (in)existência de valor expressivo. Consequentemente, as mensagens com valor expressivo publicadas em redes sociais tornam-se invioláveis tanto pelo governo quanto pela corporação prestadora de serviços.

Social media have been removing speech acts imbued with expressive value, including those derived from politicians whose communication bears democratic relevance and public interest. Worldwide legal systems found difficulty in holding them accountable, because they are inserted in the private legal regime, and therefore enjoy classic accountability shields, such as private autonomy and editorial independence. It is proposed that social media can be equated to public forums, and that this extrapolation is necessary for preserving the public forum doctrine. In this premise, it is their duty to guarantee freedom of speech. This paper used the freedom of speech definition that bestows protection to speech acts, and not to its content, using as single criteria the (in)existence of expressive value. Consequently, the messages with expressive value published in social media become inviolable both by the government and by the corporation that provides the services.