A perda do poder familiar materno nos casos de estupro de vulnerável cometido pelo cônjuge

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade da decretação da perda do poder familiar materno diante do estupro de vulnerável cometido pelo cônjuge, através da análise de casos extraídos da jurisprudência da região sul brasileira. Paralelamente, apresenta-se a origem do poder familiar, seu conceito, os casos de suspensão e perda deste instituto, sob a luz da Doutrina da Proteção Integral e do princípio do melhor interesse da criança, além de breve explanação acerca de família natural e substituta. Ainda, traz-se, sob a perspectiva jurídica, a definição de estupro e estupro de vulnerável, salientando-se a modificação feita pela Lei de Crimes Sexuais. Nesse ponto, ressalta-se a importância da responsabilização do abusador e de criação de políticas públicas voltadas para a reintegração da criança vítima. Em sequência, analisam-se fatores que influenciam na ocorrência do abuso sexual infantil, como o histórico familiar e a dependência emocional e financeira da genitora com o parceiro. Por fim, é feita a descrição e análise de dois casos. No primeiro, foi decretada a perda do poder familiar materno em razão da comprovação de sua negligência perante a filha, o que colaborou para a perpetração do crime, pelo parceiro. Já no segundo e último caso analisado, a guarda foi concedida unilateralmente em favor da genitora, uma vez que ficou comprovado o devido exercício do poder familiar por sua parte.