Acordos de Livre Comércio de nova geração da União Europeia: implicações do capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável nos acordos com países terceiros

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar se o capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, dos Acordos de Livre Comércio (ALCs) de "nova geração" da União Europeia (UE), é um instrumento de sua política comercial para regulamentação do comércio internacional, através da imposição a países terceiros de standards mínimos para o comércio, de acordo com os princípios e valores do bloco europeu. Aborda-se primeiramente a evolução da política comercial externa da UE no contexto do processo de integração, a conjuntura da mudança do multilateralismo para acordos preferenciais, bem como a dinâmica dos acordos comerciais de "nova geração" após o Tratado de Lisboa. Em seguida, destacam-se as características do capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, que contém sobretudo disposições trabalhistas e ambientais baseadas em uma abordagem promocional e vinculada a normas internacionais. Uma análise das disposições do capítulo nos principais ALCs em vigor também contribui para este trabalho. Após análise, verificou-se que as implicações do capítulo para o comércio internacional envolvem o poder regulatório ou soft power que a UE busca exercer através da exportação dos seus valores via comércio. Em relação aos países terceiros, alguns marcos são destacados, no entanto, o curto período de aplicação do capítulo permite discutir apenas algumas implicações. Também fica claro que a implementação e aplicação do capítulo deve ganhar contornos mais objetivos e eficazes em acordos comerciais futuros.

The present study aims to analyze whether the ‘Trade & Sustainable Development chapter’ of the European Union (EU) 'new generation' Free Trade Agreements (FTA) is an instrument of its commercial policy for regulating international trade by imposing minimum standards for trade on third countries under the principles and values of the European Union. It first addresses the evolution of the EU’s foreign trade policy in the context of the integration process, the situation of the change from multilateralism to preferential agreements, as well as the “new generation” trade agreements that are working after the Treaty of Lisbon. Next, the chapter on Trade and Sustainable Development characteristics stands out, which mainly contains labor and environmental provisions based on a promotional approach and linked to international standards. An analysis of the chapter in the main FTA in force also contributes to this work. After analysis, we found that the implications for international trade involve the regulatory power or soft power that the EU seeks to exercise by exporting its values via trade. For third countries, some points are highlighted, however, the short period of application of the chapter makes it possible to discuss only a few implications. It is also clear that the implementation and application of the chapter should gain more aim and effective shape in future trade agreements.

Le présent travail vise à analyser si le chapitre sur le commerce et le développement durable des accords de libre-échange (ALE) « nouvelle génération » dans l'Union Européenne (UE) sont un instrument de sa politique commerciale pour la régulation du commerce international à travers l'imposition de normes minimales, pour le commerce dans les pays tiers, conformément aux principes et valeurs de l'Union Européenne. Tout d'abord, on aborde l'évolution de la politique commerciale extérieure de l'UE dans le contexte du processus d'intégration, la conjoncture du passage du multilatéralisme aux accords préférentiels, ainsi que la dynamique des accords commerciaux « nouvelle génération » après le traité de Lisbonne. Ensuite, on souligne les caractéristiques du chapitre sur le commerce et développement durable, qui contiennent surtout des dispositions relatives au travail et environnementales basées sur une approche promotionnelle et liées aux normes internationales. Une analyse des dispositions du chapitre dans les principaux ALE en vigueur contribue également au travail. Après l'analyse, on a constaté que les implications pour le commerce international impliquaient le pouvoir réglementaire ou le soft power que l'UE cherche à exercer en exportant ses valeurs à travers le commerce. En ce qui concerne les pays tiers, certains points sont mis en évidence, cependant, la courte période d'application du chapitre ne permet de discuter que de quelques implications. Il est également clair que la mise en œuvre et l'application du chapitre devrait obtenir des contours plus objectifs et efficaces dans les accords commerciaux futurs.