A dissolução parcial de sociedade e o CPC/15: Novidades legislativas e novos contornos da jurisprudência

Abstract

A presente monografia trata da ação de dissolução parcial de sociedades, seu procedimento judicial após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 e os novos contornos da jurisprudência acerca de pontos controvertidos da matéria. O problema que a pesquisa se propôs a resolver, ficou assim definido: como os tribunais vêm decidindo acerca de pontos controvertidos do procedimento judicial de dissolução parcial de sociedades, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil? A justificativa para a pesquisa, por sua vez, decorre da necessidade de se observar as novas definições trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 à matéria, ainda mais quando consideradas as relevantes consequências econômicas que o procedimento dissolutivo possui para sociedade e sócios, assim como as nuances da jurisprudência acerca da ação. A metodologia da pesquisa é a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, aliada ao método dedutivo. O trabalho inicia com a análise do substrato material atinente ao fenômeno da dissolução parcial do vínculo societário, passando por conceitos elementares de direito empresarial e societário para contextualização dos institutos. Em seguida, trata-se da questão processual relativa ao procedimento de dissolução parcial, à luz das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil e de entendimentos jurisprudenciais e doutrinários clássicos e contemporâneos. Por fim, analisam-se distintos julgados de nossas cortes pátrias, com ênfase no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça. Como resultado da pesquisa, pode-se afirmar que o Código de Processo Civil não logrou êxito em sedimentar algumas questões historicamente controversas do procedimento judicial de dissolução parcial, de modo que ainda caberá à jurisprudência a pacificação da matéria nos próximos anos.