Impactos sociais e jurídicos da uberização do trabalho

Abstract

O fenômeno da Uberização do trabalho surge como aquele em que cibertariados se conectam através de uma plataforma digital para realização de atividade laboral. Estas plataformas digitais, para além da simples intermediação, usufruem da ausência de regulamentação legislativa sobre essa nova categoria, de modo a descaracterizar a Relação de Emprego, na medida em que buscam manter uma posição de hierarquia sobre os que fazem as entregas ou atendem os seus chamados. Assim, o objetivo geral deste trabalho é estudar os impactos sociais e jurídicos do processo de Uberização do trabalho, apresentando-se como objetivos específicos: demonstrar a evolução histórica contida nos modos de produção e organização do trabalho em conjunto com o desenvolvimento social e tecnológico; verificar os aspectos da intensificação do processo de Uberização do trabalho no Brasil frente o neoliberalismo econômico-globalizado, através de uma análise social e, por fim, analisar como a práxis jurídica e a legislação nacional têm se posicionado sobre o assunto. Justifica-se a relevância jurídica deste trabalho no fato de tratar-se de um tema que carece de um amplo debate, com pouca fonte legislativa nacional, cujo entendimento doutrinário e jurisprudencial ainda não está pacificado.