Invalidade das deliberações de assembleias de sociedades anônimas de capital aberto envolvendo transações com partes relacionadas

Abstract

O presente trabalho buscou elaborar uma revisão bibliográfica sobre a invalidade de deliberações de assembleias de sociedades anônimas de capital aberto envolvendo transações entre partes relacionadas. O objetivo desta monografia, portanto, é observar se transações entre partes relacionadas por uma companhia aberta são possíveis e, em caso de deliberações de assembleias de companhias abertas em que se decidiu pela concretização de uma transação irregular com partes relacionadas, como o acionista prejudicado pode buscar que seus direitos sejam assegurados, com foco sobre eventual possibilidade de propositura de ação judicial para invalidar essas deliberações de assembleia. Isto posto, percebeu-se que, ocorrendo uma deliberação assemblear viciada, pode o acionista ingressar com ação judicial buscando invalidar a decisão da assembleia, muito embora, na prática, trata-se de situação com dificuldade de êxito pelo acionista e que não é observada com grande frequência.

The present paper looked for a bibliographical review about the invalidity of deliberations of assembly of join-stock companies involving related party transactions. The objective of this monograph, therefore, is to observe if related party transactions in publicy-held companies are possible and, in case of deliberations of assembly of join-stock companies which decided for the realization of an irregular related party transaction, how the jeopardized shareholder may seek that his rights will be ensured, with a focus on the possibility to fill a lawsuit to invalidate the assembly’s deliberation. Therefore, it became apparent that, occurring a vitiated shareholder’s assembly, the shareholder shall fill a lawsuit to pursue the invalidation of a shareholder’s assembly, even though, in practice, this is a situation that the sharehold is unlikely to succeed and it is not frequently observed.