Uso do ICE para análise da qualidade da água e do enquadramento de corpos hídricos das bacias do Ratones e do Saco Grande, Florianópolis/SC

Abstract

O manejo sustentável das áreas costeiras é um grande desafio ambiental global, visto o crescimento antropogênico acelerado nestas áreas. O Índice de Conformidade ao Enquadramento (ICE), desenvolvido pelo Conselho Canadense do Ministério do Meio Ambiente, em 2001, classifica a qualidade da água com base nos limites para enquadramento previstos pela legislação do país, no caso brasileiro, a resolução CONAMA 357/05. As principais vantagens do ICE são a flexibilidade do número de parâmetros para sua aplicação, e sua estimativa resulta no distanciamento dos parâmetros ao valor limite para enquadramento do corpo hídrico. O presente estudo visa apresentar o ICE como ferramenta potencial para identificar pontos críticos e auxiliar tomada de decisão no gerenciamento de bacias costeiras. O período de monitoramento avaliado foi de 2008 a 2018, com 35 pontos de entre as duas bacias, totalizando 5.669 amostras analisadas. O ICE foi calculado como um valor médio para cada local, e para cada ano da série histórica. Neste momento, os principais resultados apontam para um cenário preocupante de degradação, com os 35 locais apresentando ICE classificados como Não Conforme e Afastado, indicando uma frequente violação dos parâmetros de qualidade da água. Os principais parâmetros que excederam o limite previsto na resolução CONAMA 357/2205, para rios de classe 2 que compões as bacias do Ratones e Saco Grande, respectivamente foram: OD (64% e 52%), DBO5,20 (68% e 35%) Fósforo total (72% e 81%) e Coliformes Termotolerantes (53% e 100%). Os resultados mostram que o cenário estabelecido é crítico e que se o poder público não investir em saneamento e infraestrutura, a perspectiva é de piora no futuro. O ICE mostrou-se como potencial instrumento de gerenciamento de recursos hídricos, permitindo identificar pontos que necessitam de maior controle, visando atendimento à legislação de enquadramento e assegurando usos múltiplos das águas.

The sustainable management of coastal areas is a major global environmental challenge, given the accelerated anthropogenic growth in these areas. The Conformity-to-Conformity Index (ICE), developed by the Canadian Council of the Ministry of the Environment, in 2001, classifies water quality based on the limits for framing provided for by the country's legislation, in the Brazilian case, CONAMA resolution 357 / 05. The main advantages of the ICE are the flexibility of the number of parameters for its application, and its estimate results in the distance of the parameters to the limit value for framing the water body. The present study aims to present the ICE as a potential tool to identify critical points and assist decision making in the management of coastal basins. The evaluated monitoring period from 2008 to 2018, water quality parameters in 35 sites in the basins, totaling 5,669 samples analyzed. The ICE was estimated as an average value for each location, for each year of the historical series. At this moment, the main results point to a worrying scenario of degradation, with the 35 sites presenting ICE classified as Non-Conforming and Away, indicating a frequent violation of water quality parameters. The main parameters that exceeded the limit provided for in CONAMA resolution 357/2205, for class 2 rivers that make up the Ratones and Saco Grande basins, respectively: OD (64% and 52%), DBO5,20 (68% and 35 %) Total Phosphorus (72% and 81%) and Thermotolerant Coliforms (53% and 100%). The results show that the established scenario is critical and that if the government does not invest in sanitation and infrastructure, the prospect of worsening in the future. The ICE proved to be a potential instrument for the management of water resources, allowing the identification of points that need greater control, aiming at complying with the framing legislation and ensuring multiple uses of water.