A possibilidade de relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado

Abstract

A supremacia do interesse público - também chamada de primazia do interesse público - é um princípio estruturante do Direito Administrativo, implicitamente albergado na Constituição Federal de 1988. A acepção do referido princípio aduz que entre uma relação entre público e privado, o primeiro deve sempre prevalecer uma vez que este compreende o interesse de toda coletividade, devendo um interesse particular sucumbir em detrimento daquilo que se entende por bem comum. O objetivo central do trabalho é abordar e analisar sobre o tema a possibilidade de relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na sociedade atual. Propõe-se, assim, apresentar conceitos e reflexões e analisar a influência desse paradigma emergente de flexibilização, baseado no princípio da proporcionalidade e da ponderação de interesses, que traz à tona uma nova maneira de utilização, dando enfoque ao princípio da dignidade humana. Para este trabalho, foi utilizado método dedutivo, o qual parte para argumentos gerais para argumentos específicos. Como método auxiliar, foi usado do método histórico, onde será levado em consideração o contexto histórico atual e pretérito no país acerca da possibilidade de relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

The supremacy of the public interest - also called the primacy of the public interest - is a structuring principle of Administrative Law, implicitly included in the Federal Constitution of 1988, whose meaning adds that in a relationship between public and private, the first must always prevail, and for the interest of the whole community, a particular interest must succumb, for the common good. The main objective of this work is to approach and analyze on the subject the possibility of relativizing the principle of the supremacy of the public interest over the particular in the contemporary society. Therefore, the presentations of concepts and reflections and analyze the influence of this emerging paradigm of flexibility are proposed, based on the principle of proportionality and the balance of interests, which brings up a new way of use, focusing on the principle of human dignity. For this work, the inductive method will be used, which starts from specific to general objectives. First, what is considered to be true will be presented, and then reach formal conclusions, since it is restricted to the logic of the established premises. As an auxiliary method, the historical method will be used, which will take into account the current and past historical context, in Brazil and worldwide, about the relativization of the principle of the supremacy of the public interest over the particular.