Projetos de lei sobre aborto no Brasil contemporâneo: disputas discursivas no Congresso Nacional

Abstract

Nesta dissertação, foram analisados os discursos dos Projetos de Lei (PL) protocolados e em tramitação no Congresso Nacional brasileiro nos anos de 2018 e de 2019 sobre a temática do aborto. Por meio de busca no site da Câmara dos Deputados Federais por PLs que contivessem em seu inteiro teor a palavra aborto e que se referissem à prática ou a suas consequências, foram selecionados 3 projetos no ano de 2018 e 12 em 2019, totalizando 15 projetos analisados. O objetivo era entender as disputas discursivas pela orientação foucaultiana e tendo em vista a biopolítica como horizonte de problematização. Para ampliar a análise dos discursos, foi necessário compreender conceitos como enunciado, discurso, formação discursiva, além de relacioná-los às teorias feministas e aos estudos referentes à ascensão de uma categoria política designada como uma ?Nova Direita?, a qual se ampara em discursos conservadores e autoritários. Como resultado, verificou-se uma busca pela validação do direito à vida desde a concepção para o feto de um lado ? por meio do discurso cristão/evangélico, do discurso familiar/maternal, do discurso anticiência, do discurso moral etc. - e, de outro, uma defesa pelos discursos feministas dos direitos das mulheres, sendo estas determinadas pelas suas características biológicas (portanto, vidas naturais e apolíticas) em detrimento daquele, politicamente qualificado e que deve ter seus diretos ? entre eles o da vida ? resguardados pelo Estado. Assim, o que os projetos propõem, em sua maioria, é um maior rigor nas punições para quem realiza a interrupção da gravidez e a proibição da prática mesmo nos casos previstos pelo Código Penal. A legislação sobre os corpos mostra as mulheres capturadas pelo dispositivo da sexualidade, descrito por Foucault, e pelo dispositivo amoroso ? derivado do primeiro -, que cria a ideia da mãe como figura sagrada e responsável pelo cuidado com a prole.</br>

Abstract: In this dissertation, we analyzed the speeches of the Bills of Law about abortion, both filed and in progress, in the Brazilian National Congress in 2018 and 2019. Through a search on the website of the Federal Chamber of Deputies for bills that contained the word abortion in its entirety and that referred to the practice or its consequences, three projects were selected in 2018, and 12 in 2019, resulting in the analysis of 15 projects. The goal was to understand the discursive disputes for the Foucauldian orientation, guided by the problematization of biopolitics. To broaden the analysis of those discourses, it was necessary to understand concepts such as enunciations, discourse, discursive formation, and relate those ideas to feminist theories and studies, concerning the rise of a political category designated as a \"New Right\", which is based on conservative and authoritarian discourses. As a result, we have found, on one side, the demand for the validation of the right to life from conception to the fetus - through Christian/evangelical discourse, family/maternal discourse, anticipation discourse, moral discourse etc. On the other side, the feminist discourse has defended women's rights, which are determined by their biological characteristics (thus natural and apolitical lives) to the detriment of the other, the politically qualified one, who must have its rights - including that of life - protected by the State. Thus, what the projects propose, for the most part, is the imposition of greater rigor in punishments for those who carry out the termination of pregnancy and the full prohibition of the practice, even in the cases provided for by the Penal Code. The legislation on bodies shows women captured by the sexuality device, described by Foucault, and by the loving device - derived from the former - that creates the idea of the mother as a sacred figure, fully responsible for the care of her progeny.