O vínculo substancial das bandeiras de conveniência no Direito Internacional do Mar: a (in)definição como forma abusiva de utilização (1958 - 2014)

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar se, em razão do modo impreciso, dissonante e incongruente com que algumas vezes é apresentado o conceito de vínculo substancial nas concepções adotadas pelos Estados e na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Internacional do Direito do Mar, pode-se tornar um impedimento à utilização adequadas do instituto da bandeira de conveniência. Não são encontrados muitos estudos acerca do tema, todavia, sua importância e relevância não se desprezam. O dever de existência de vínculo substancial entre o Estado da bandeira e a embarcação marítima é um elemento fundamental, apresentado nas Convenções sobre o Alto Mar e a de Montego Bay. Entretanto, as Convenções são omissas quanto ao seu significado, abrindo um grande espaço para interpretações, inclusive abusivas, sobre o instituto. Deste modo, a presente pesquisa abordará o tema em dois capítulos, sendo o primeiro dedicado às bandeiras de conveniência e o vínculo substancial, e o segundo tratará sobre a imprescindível uniformização da concepção de vínculo substancial. Será dada ênfase aos efeitos da ausência da uniformização, como uma das principais necessidades de implementação improtelável de padrões mínimos para a adequada uniformização da concepção do instituto.

The purpose of this course conclusion work is to analyze whether, due to the imprecise, dissonant and incongruous way in which the concept of substantial bond is sometimes presented in the conceptions adopted by States and in the jurisprudence of the International Court of Justice and the International Court of the Law of the Sea, it may become an impediment to the proper implementation and use of the flag of convenience institute. Not many studies are found on the subject, however, its importance and relevance are not neglected. The duty of existence of a substantial link between the flag State and the maritime vessel is a fundamental element, presented in the Conventions on the High Sea and Montego Bay. However, the Conventions are omitted as to their meaning, opening a great space for interpretations, even abusive, about the institute. Thus, the present research will approach the subject in two chapters, the first being dedicated to flags of convenience and the substantial bond, and the second will deal with the essential uniformity of the concept of substantial bond. Emphasis will be given to the effects of the absence of uniformity, as one of the main needs for the improbable implementation of minimum standards for the proper uniformity of the conception of the institute.