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Abstract:
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A experiência feminina na prisão é envolta por particularidades potencializantes das dores física e psíquica causadas pelo ambiente carcerário. Nesse contexto, um dos pontos sensíveis atinentes ao encarceramento feminino é a maternidade, marcada pelo desamparo e invisibilidade dentro do sistema. Exemplo disso é a situação das gestantes encarceradas na Penitenciária Feminina de Florianópolis que, diante da falta de infraestrutura da unidade, são transferidas a outros municípios do estado. Assim sendo, este Trabalho de Conclusão de Curso busca analisar de que forma tais transferências afetam essas mulheres, principalmente no que tange o potencial cerceamento ao direito à visitação, causado pela imposição de grandes distâncias entre as gestantes encarceradas e as figuras de seu núcleo familiar. Para tanto, o trabalho está dividido em três capítulos, desenvolvidos através do método dedutivo. O primeiro deles é dedicado às teorias criminológicas contemporâneas, mais especificamente às teorias relacionadas à política de “Lei e ordem”, garantismo e minimalismos, e abolicionismo penais. No segundo capítulo, realiza-se levantamento de tratados internacionais, dispositivos constitucionais, leis infraconstitucionais, decretos e resoluções atinentes aos direitos das pessoas presas, com ênfase nos direitos das mulheres encarceradas. O terceiro e último capítulo traz um breve panorama sobre os presídios femininos e o perfil das mulheres presas no Brasil e em Santa Catarina, seguido pela análise das condições para o exercício da maternidade dentro das unidades prisionais. Por fim, ainda neste capítulo, estão expostos dados acerca das transferências das gestantes aprisionadas em Florianópolis para outros municípios, colhidos do Departamento Administrativo Prisional de Santa Catarina. Para a elaboração dos três capítulos, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, realizada em materiais como livros, artigos de periódicos científicos, relatórios oficiais, monografias de conclusão de curso, tratados internacionais e legislação nacional. Para o terceiro capítulo também se realizou pesquisa empírica pela coleta de dados através de entrevista estruturada, na forma de questionário, enviado ao Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina e respondido por Joana Mahfuz Vicini, Gerente do Presídio Feminino de Florianópolis Ao final, conclui-se que as transferências criam entraves à visitação das mulheres translocadas de uma cidade a outra, além de tal prática ser um exemplo da utilização de reformas prisionais para relegitimação do sistema prisional e do emprego do cárcere como política pública para as populações marginalizadas. |
