Arbitragem e Boa-Fé Processual: os mecanismos de combate às táticas de guerrilha no sistema arbitral brasileiro

Abstract

Em um cenário em que a arbitragem ganha cada vez mais espaço como mecanismo de resolução de conflitos, um fenômeno vem ganhando relevo na comunidade arbitral internacional: as táticas de guerrilha, que consistem em condutas com vistas a atrasar, obstruir ou sabotar o processo arbitral, objetivando a ineficácia da prestação jurisdicional. Pretende-se elaborar um estudo que forneça ampla revisão bibliográfica sobre o tema, prescrevendo mecanismos do sistema arbitral brasileiro que teriam o condão de combatê-las. Desta forma, não pretende o trabalho fazer uma análise descritiva de como as táticas de guerrilha são efetivamente combatidas no Brasil, mas uma pesquisa prescritiva, que utiliza a técnica bibliográfica e documental, notadamente da consulta a teses, dissertações, doutrina especializada e artigos publicados em revistas para embasar as soluções. O trabalho será estruturado em três partes. Na primeira parte serão abordados dois objetivos específicos: a verificação do processo arbitral brasileiro como um sistema autônomo, com características e racionalidades próprias, desenvolvido sob a garantia do devido processo legal, voltado a produção de tutela jurisdicional eficaz e a análise de que a concretização do princípio da boa-fé processual na arbitragem depende de uma condução que detenha mecanismos para barrar condutas abusivas. O segundo capítulo parte de uma ampla revisão bibliográfica das táticas de guerrilha na arbitragem internacional, estudando sua conceituação, problemática, categorização, fatores presentes na arbitragem que dão ensejo a sua utilização e, por fim, como a doutrina e os tribunais vêm enxergando o controle das táticas de guerrilha na arbitragem internacional. No terceiro capítulo, analisaremos a existência de mecanismos disponíveis no sistema arbitral brasileiro que possibilitam uma postura ativa do árbitro no combate às táticas de guerrilha abusivas. Para cumprir seus objetivos, o trabalho se utiliza fundamentalmente do método dedutivo, partindo-se de argumentos gerais para argumentos particulares