Implicações socioambientais decorrentes da pecuária industrial brasileira à luz da justiça ecológica

Abstract

Esta pesquisa visa tratar de alguns dos impactos socioambientais atinentes à atividade da pecuária industrial brasileira e seus desdobramentos face ao ordenamento jurídico, em especial, ao movimento de Justiça Ecológica. O objetivo nuclear da pesquisa foi verificar alguns dos principais impasses ambientais surgidos no contexto da indústria pecuária no Brasil, suas consequências sociais e as regras do sistema jurídico com viés nas premissas da justiça ecológica. O primeiro capítulo apresenta o contexto da crise socioambiental, os conceitos centrais da pesquisa e os diplomas legais precípuos ao estudo proposto, especialmente, a Constituição Federal de 1988, a Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC, Lei n. 12.187/2009), o regime internacional do Acordo de Paris de 2015 e a Contribuição Nacionalmente Determinada brasileira (NDC). No segundo capítulo, são discutidas as interações entre as mudanças climáticas e os efeitos desinentes da atividade pecuária industrial no Brasil, especificamente no tocante ao desmatamento da floresta Amazônia e a emissão de gases do efeito estufa, bem como as suas relações com os dispositivos jurídicos específicos da temática. Por fim, no terceiro capítulo, são examinadas as interações desses impactos, intrínsecos à pecuária, com a acentuação de desigualdades socioambientais, assim como apresentadas contribuições teóricas, especialmente aquelas oriundas do movimento por justiça ecológica, como potencial de resolução à essa problemática. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, o método de procedimento adotado o monográfico e as técnicas de pesquisa foram a bibliográfica e a documental.