O nascimento indesejado como um dano reparável: uma análise dos casos de wrongful conception encontrados nas jurisprudências nacional e estrangeira

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo uma análise técnica e crítica dos casos de wrongful conception encontrados nas jurisprudências nacional e estrangeira. Para tanto, proceder-se-á, no primeiro capítulo, à contextualização da problemática, à demonstração dos pontos de intersecção existentes entre o direito estrangeiro e o ordenamento jurídico brasileiro, e ao estabelecimento da semântica que pautará o trabalho. Na sequência, haverá a exposição de alguns casos emblemáticos julgados pelas cortes estadunidenses, europeias e brasileiras, que versam sobre os casos de nascimento indesejado pela falha de métodos contraceptivos, oportunidade em que serão mencionadas as principais teorias que fundamentaram as decisões prolatadas. Por fim, será realizada uma análise da “teoria do bastardo emocional”, da “teoria do evento abençoado”, bem como um estudo da viabilidade de aplicação do instituto da compensatio lucri cum damno às demandas.

This paper aims at technical and critical analysis of cases of wrongful conception found in national and foreign jurisprudence. Therefore, in the first chapter, the problem will be contextualized, the points of intersection existing between foreign law and the Brazilian legal system will be demonstrated, and the semantics that will guide the work will be established. In the sequence, there will be the presentation of some emblematic cases judged by the American, European and Brazilian courts, which deal with cases of unwanted birth due to the failure of contraceptive methods, an opportunity in which they will be mentioned as the main theories that are based on decisions made. Finally, an analysis of the “emotional bastard theory”, the “blessing theory”, as well as a study of the feasibility of applying the compensatio lucri cum damno institute to these demands.