Democracia Digital no Legislativo: uma análise do portal da Câmara Municipal de Tijucas em março de 2020

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar em que medida o portal da Câmara Municipal de Tijucas colabora com o aprimoramento da democracia em âmbito digital. Para avaliar as potencialidades do portal de forma objetiva e qualitativa, a pesquisa adota como métrica o Índice de Transparência do Poder Legislativo (ITL), elaborado pelo Senado, pelo qual avalia as dimensões de transparência legislativa, transparência administrativa, participação e controle social, e aderência à Lei de Acesso à Informação (LAI). Cada dimensão é classificada em índices que variam de A (excelente) a E (péssimo), conforme a pontuação obtida. A métrica foi aplicada nos dias 17 e 18 de março de 2020, durante período de plena atividade legislativa e administrativa. Os resultados encontrados apontam que o portal possui nível B em transparência legislativa e transparência administrativa, e nível D em participação, controle social e aderência à LAI. Com base nesses dados, o estudo conclui que o portal possui capacidade de entregar informações relevantes aos cidadãos, tanto aquelas relativas ao processo legislativo quanto as de cunho administrativo, com resultados positivos na dimensão transparência, mas apresentando deficiências em relação às demais dimensões. O estudo conclui que o portal apresenta grau médio de promoção da democracia em âmbito digital. Como sugestão de melhorias, a pesquisa sugere a inclusão no portal de documentos e informações específicas relacionadas ao processo legiferante, à adoção de ferramentas de colaboração que estimulem a participação do cidadão na formulação de projetos, bem como adequações do portal à LAI.