A possibilidade do adimplemento de execuções com criptomoedas

Abstract

Este trabalho tem por objetivo entender a criação, expansão e regulamentação das chamadas criptomoedas, bem como demonstrar a possibilidade de seu uso para satisfazer execuções, examinando os princípios, pressupostos e procedimentos da execução. Para a realização do presente estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas principais obras a respeito do processo de execução. Sobre o conceito de criptomoeda, a pesquisa foi enfocada em algumas obras e artigos reconhecidos no meio como imprescindíveis para o seu entendimento. Posteriormente, foi realizada a análise da possibilidade do pagamento das prestações devidas utilizando-se criptomoedas.

This work aims to understand the creation, expansion and regulation of cryptocurrency, as well as demonstrate the possibility of using cryptocurrency to satisfy judicial execution, by examining the principles, assumptions and procedures of legal execution. In order to achieve this purpose, a bibliographical research was made on important studies regarding the judicial execution process. About the concept of cryptocurrency, the research was focused on some works and articles considered as essential for its understanding. Subsequently, an analysis about the possibility of paying due benefits by using cryptocurrency was carried out.