Harmonização da tributação sobre o consumo no Mercosul

Abstract

Este trabalho versa sobre a questão da harmonização tributária no Mercado Comum do Sul. No capítulo I, aborda-se o Mercosul, suas origens, seus princípios e atualidades. Aborda-se, também, as fases da integração regional, demonstrando-se que atualmente o Mercosul é uma união aduaneira imperfeita. Em seguida, analisa-se o tema da harmonização tributária, demonstrando-se que o Mercosul está na fase de harmonização dos impostos sobre o consumo, e que a harmonização tributária é algo essencial para os acordos regionais, a fim de reduzir distorções. No capítulo II, são abordadas as características básicas do sistema tributário dos Estados-membros do Mercosul, dando uma atenção especial ao Brasil, cujos impostos federais, estaduais e municipais são estudados com maior atenção. Alguns dos problemas do sistema tributário nacional são tratados, como o aumento da carga tributária bruta nas últimas décadas. No Capítulo III, são demonstradas as diferenças fundamentais entre os sistemas tributários dos países-membros do bloco. Em seguida, são argumentadas as vantagens e desvantagens dos princípios da tributação exclusiva na origem e da tributação exclusiva no destino, comparando-os e demonstrando que o princípio do destino é o mais adequado para o bloco, ao menos no curto prazo. Da mesma forma, é estudado o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), suas origens, suas vantagens e sua importância para a harmonização tributária. Ao final, são apresentadas opções para a harmonização, a saber: uma harmonização mais aprofundada, ou uma harmonização mais restrita.

This paper deals with the issue of tax harmonization in the Southern Common Market (Mercosur). Chapter I describes Mercosur's origins and principles. It also explains the phases of regional integration, highlighting that Mercosur is currently an imperfect customs union. Next, the theme of tax harmonization is examined, showing that Mercosur is in the stage of harmonizing consumption taxes, which is an essential step for regional trade agreements to reduce distortions. Chapter II presents Mercosur's member states' tax systems' fundamental characteristics, giving special attention to Brazil, whose federal, state, and municipal taxes are detailed. Some of the country's tax system problems are also discussed, such as the increased gross tax burden in recent decades. Chapter III explores the differences between the bloc's member countries' tax systems and compares the source principle of taxation with the destination principle of taxation, concluding that the last is the most appropriate for the bloc, at least in the short term. This chapter also shows the value-added tax (VAT)'s origins, advantages, and importance for tax harmonization. In the end, the paper presents two options for Mercosur: more in-depth tax harmonization or more strict harmonization.