Disputas pela constituição do público-alvo da educação especial nas políticas educacionais no Brasil

Abstract

Este trabalho teve como objetivo apreender os determinantes que atuaram para a constituição do Público-Alvo da Educação Especial (PAEE) nas políticas para a educação no Brasil. A necessidade de investigar esse tema decorreu da constatação de que os documentos da política educacional brasileira, elaborados em diferentes épocas, apresentam alterações em relação às terminologias, conceitos e aos próprios grupos de estudantes que compõem o PAEE. Partindo dos pressupostos teóricos e metodológicos do materialismo histórico e dialético, consideramos que a política não pode ser pensada descolada da história e da economia. Nessa perspectiva, entendemos que as mudanças na conceituação, bem como a inclusão/exclusão de determinados grupos como beneficiários da política de educação especial, devem ser analisadas a partir das condições materiais de sua produção. Como procedimentos metodológicos de pesquisa, lançamos mão da análise documental além do balanço das produções acadêmicas sobre o tema, o que nos permitiu constatar a ausência de estudos que tenham buscado analisar o PAEE como expressão da correlação de forças pela hegemonia política da Educação Especial brasileira. Nossa análise documental compreendeu três períodos, nos quais foram formulados os seguintes documentos normativos e orientadores que demarcaram, dentre as mudanças na forma de organizar a Educação Especial, aquelas relativas ao seu público-alvo: Política Nacional de Educação Especial, lançada em 1994; Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, publicada em 2001; e Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, lançada em 2008. Constatamos que a constituição do PAEE nas políticas educacionais brasileiras foi influenciada por aparelhos privados de hegemonia e intelectuais da sociedade civil que mantiveram forte articulação junto à sociedade política, de modo que seus interesses fossem atendidos. Identificamos, também, a influência de organismos multilaterais, que têm disseminado a perspectiva de inclusão escolar dos sujeitos que tradicionalmente estiveram ?excluídos? da escola, na constituição do PAEE nos documentos da educação no Brasil. Além disso, nossa investigação aponta para a hipótese de que a (re)configuração do público-alvo das políticas de educação especial tem relação com a distribuição de recursos financeiros para essa modalidade de educação. A partir da constatação sobre as disputas em torno da constituição do PAEE nas políticas educacionais brasileiras, buscamos analisar os movimentos políticos relacionados aos grupos de estudantes que tradicionalmente compõem o PAEE. Nossa análise indicou que determinados sujeitos ? individuais e coletivos ? da sociedade civil, que representam os grupos de estudantes PAEE, articularam-se, cada qual à sua maneira, de forma a terem suas demandas mais ou menos incorporadas às políticas públicas. Por fim, identificamos que as disputas travadas em relação à constituição do público-alvo das políticas de educação especial, não se referem a lutas por outra sociabilidade, que possa superar os processos que os conduzem ao patamar de ?excluídos?, mas consistem em lutas pela inserção desses grupos nesse modelo de sociedade.

Abstract: The purpose of this study was to understand the determinants that acted in the constitution of the Target Public of Special Education (PAEE) in education policies in Brazil. The need to investigate this theme was based on the fact that the documents of the Brazilian educational policy, elaborated in different periods, present changes in terms of terminology, concepts and the students groups PAEE. Starting from the theoretical and methodological assumptions of historical and dialectical materialism, we consider that politics can not be thought of as detached from history and economy. In this perspective, we understand that the changes in the conceptualization, as well as the inclusion / exclusion of certain groups as beneficiaries of the special education policy, must be analyzed from the material conditions of their production. As methodological procedures, we used documentary analysis and balance of academic productions about the subject, which allowed us to verify the absence of studies that have sought to analyze PAEE as an expression of the correlation of forces by the political hegemony of Brazilian Special Education. Our documentary analysis comprised three periods, when the following normative and guiding documents were formulated, that described, among the changes in the way of organizing Special Education, those related to its target public: National Policy on Special Education, launched in 1994; National Guidelines for Special Education in Basic Education, published in 2001; and the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education, launched in 2008. We found that private apparatuses of hegemony and intellectuals of civil society that maintained strong articulation with the political society to meet their interests influenced the constitution of PAEE in Brazilian educational policies. We have also identified the influence of multilateral organizations, which disseminated the perspective of school inclusion of the students that were traditionally \"excluded\" from school, in the constitution of PAEE in education documents in Brazil. In addition, our research points to the hypothesis that the (re)configuration of the Target Public of Special Education policies is related to the distribution of financial resources for this type of education. Based on the finding about the disputes about the constitution of PAEE in Brazilian educational policies, we sought to analyze the political movements related to the student groups that traditionally make up the PAEE. Our analysis indicated that certain subjects - individual and collective - of civil society, that represents the students groups PAEE, articulated, each in their own way, in order to have their demands more or less incorporated into public policies. Lastly, we have identified that disputes over the constitution of the target public for special education policies do not refer to struggles for other sociability that can overcome the processes that lead them to the \"excluded\" level, but consist of struggles for insertion of these groups in this model of society.