As políticas de educação e trabalho nas prisões catarinenses: um nicho em benefício do capital

Abstract

Este trabalho tem como objetivo apresentar reflexões sobre as políticas de educação e trabalho nas prisões catarinenses, buscando desvelar a essência dessas políticas que se apresentam como instrumentos capazes de ?ressocializar?, ?recuperar? e ?reinserir? o preso quando em liberdade. Adotou-se o materialismo histórico-dialético como método de investigação. A análise documental das políticas de educação e trabalho foi utilizada como procedimento metodológico. Esta pesquisa aborda uma análise materialista das políticas públicas e a partir de tal compreensão discutir a relação capital-trabalho, o Estado capitalista, a necessidade de controle da população pobre expropriada de seus meios de produção, o disciplinamento da força de trabalho e aprendizado sob a lógica capitalista de produção, finalidade essencial para o capital, no sentido de garantir extração do mais-valor, discutida por Marx (2017) no Livro I d?O Capital. Questões como a formação do proletariado nas relações de produção capitalistas, as casas de correção e o violento processo de acumulação primitiva do capital nos séculos XV e XVI, também são fundamentais para a compreensão desta temática. Para Melossi e Pavarini (2010), os presídios possuem relação com a formação do modo de produção capitalista e foram criados para atender aos interesses econômicos da classe dominante. Na Europa, durante o contexto de dissolução do feudalismo, se fazia necessário preparar o proletariado para aceitar ordens, para a disciplina e para a exploração. A relação entre o cárcere e o mercado de trabalho se evidencia na primeira forma de prisão moderna, estreitamente ligada às casas de correção-manufatura nos séculos XVIII e XIX. As considerações finais apontam uma política educacional pensada para poucos, voltada mais para a certificação do que para a formação humana integral e exploração da força de trabalho pelo capital. As políticas de educação e trabalho estão voltadas para a qualificação profissional minimamente necessárias à ocupação dos postos de trabalho internos da prisão, os quais são ofertados pelas empresas privadas que se ?aproveitam? do fundo público desprendido e da superexploração da força de trabalho do trabalhador preso. Uma análise histórica permite afirmar que, uma classe social, está fadada à prisão. Não é uma falha do sistema, mas sim, uma funcionalidade. É uma política governamental, um mecanismo institucional do capital, cujo objetivo é encarcerar a classe trabalhadora e torná-la ?produtiva? durante o período da prisão, por meio da superexploração da força do trabalho, que se torna, muitas vezes, uma espoliação, um nicho em benefício do capital. O Estado, por sua vez, realiza a gestão das prisões catarinenses em benefício do capital, transformando-as em prisões-indústrias, utilizando-se das políticas de educação e trabalho como estratégias para o controle e disciplinamento dos encarcerados, reforçando, assim, a vulnerabilidade social desta população.

Abstract: This paper has the purpose of presenting reflections about the educational policies and work at the prisons of Santa Catarina, pursuing to reveal the essence of said policies that present themselves as instruments capable of resocialize, recover and reintegrat the prisoner when free. We adopted the dialectical-historic materialism as the investigation method. The documental analysis of the educational policies and work was used as methodologic procedure. This research approaches a materialistic analysis of public policies and from such understanding we discuss the correlation capital-work, the capitalist state, the need to control the poor population seized of their means of production, the disciplining of labor force and learning under the capitalistic logic of production, essential purpose for the capital, in the terms to guarantee the removal of the surplus value, discussed by Marx (2017) in the book The Capital, Volume I. Questions such as the formation of the proletariat in capitalist relations of production, the workhouses and the violent process of primitive accumulation of the capital in the XV and XVI centuries, they are also fundamental for the comprehension of this topic. According to Melossi and Pavarini (2010), the prisons have a connection with the creation of the capitalist production method and were made to fulfill the economic interests of the ruling class. In Europe, during the context of the feudalism dissolution, it was necessary to prepare the proletariat to accept orders, for the discipline and the exploitation. The correlation between jail and labor market can be seen in first form as modern prison strictly related to the workhouses-manufactures in the XVIII and XIX centuries. The final considerations point out an educational policy planned for a few, aiming for a certification instead of a full human qualification and exploitation of labor force for the capital. The educational policies and work are guided towards the minimal professional qualifications that are needed for the occupation of the workplaces inside the prison, those are offered by the private companies that take advantage of the detached public fund and the overexploitation of the prisoner worker?s labor force. A historic analysis allows us to state that a social class is fated to prison. It is not a failure in the system, but a function. It is a governmental policy, a capital?s institutional mechanism, whose purpose is to imprison the working class and make it productive over the period of imprisonment, through the overexploitation of the labor force that often becomes spoliation, a niche to the benefit of the capital. On its turn, the state performs the management of catarinense prisons to the benefit of the capital, turning them into prison-industries, the educational policies and work are used as the prisoners? control and disciplining strategies, thus strengthening the social vulnerability of this population.