Descobrindo a legalidade neoliberal: o ideal de estado de direito na era do neoliberalismo

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo a relação entre Direito e neoliberalismo demonstrada na transformação da ideia de Estado de Direito no projeto neoliberal. Mais especificamente, procura-se identificar e demonstrar a particular concepção de Estado de Direito presente no pensamento de um dos principais autores neoliberais a tratar do tema, Friedrich A. von Hayek, descrevendo de que forma este ideal jurídico-político opera reconfigurando o papel do Direito e do Estado na sociedade. De maneira secundária, analisa-se esta concepção na obra de um dos recentes baluartes do neoliberalismo, a saber de Richard Posner, comparando os elementos trazidos pelos autores sobre o tema, à luz de uma perspectiva crítica. O estudo parte da hipótese de que a emergência do neoliberalismo em escala global nas últimas décadas ensejou grandes transformações na compreensão do que é o Estado de Direito. Nesse sentido, o Direito assume um papel importante no projeto neoliberal como um todo, na medida em que a lei concebe, constrói e dá coerência à ordem neoliberal através de instituições e normas. Sem ela, o neoliberalismo não poderia ser um projeto jurídico além de econômico, político e ideológico. Assim, procura-se desvelar os possíveis elementos de uma legalidade neoliberal a partir de Friedrich A. von Hayek e Richard Posner, denotando a forma específica de operação do Direito e do Estado neste modelo. Portanto, o problema da pesquisa parte das seguintes indagações: (i) o que é a racionalidade neoliberal e qual o seu ideal de Estado de Direito em Friedrich A. von Hayek e Richard Posner? (ii) como esse ideal transforma os elementos centrais do Estado de Direito criando novas compreensões do papel da lei e do Estado, perpassando a flexibilização de normas jurídicas e a atuação judicial na sociedade? Em suma, tem-se que o objetivo geral da pesquisa consiste em verificar como os ideais jurídico-políticos da liberdade e da eficiência neoliberal vistos em cada um dos autores mencionados dão forma a uma concepção específica de Estado de Direito, se opondo tanto à modelos de bem-estar social quanto liberais clássicos.

Abstract : The present work is aimed at studying the relationship between Law and neoliberalism demonstrated in the transformation of the Rule of Law ideal by the neoliberal project. More specifically, it seeks to identify and demonstrate the particular conception of the Rule of Law in the leading neo-liberal writer dealing with the subject, Friedrich A. von Hayek, describing how this legal-political ideal operates by reconfiguring the role of Law and the State in society. Secondarily, this conception is analyzed in the work of one of the recent strongholds of neoliberalism, namely Richard Posner, comparing the elements brought by the two neoliberal authors on the subject in the light of a critical perspective. The study starts from the hypothesis that the emergence of neoliberalism on a global scale in recent decades has brought about great changes in the understanding of the Rule of Law. In this sense, Law assumes an important role in the neoliberal project as a whole, insofar as the law conceives, builds and gives coherence to the neoliberal order through institutions and norms. Without it, neoliberalism could not be a legal project beyond economic, political and ideological. Thus, it is sought to unveil the possible elements of a neoliberal legality from Friedrich A. von Hayek and Richard Posner, denoting the specific form of operation of Law and the State in this model. Therefore, the research problem is based on the following questions: (i) what is the neoliberal rationality and what is its ideal of the Rule of Law in the thinking of Friedrich A. von Hayek and Richard Posner? (ii) how does this ideal transform the central elements of the Rule of Law by creating new understandings of the role of Law and the State, permeating the flexibilization of legal norms and judicial performance in society? In sum, the general objective of the research is to verify how the legal-political ideals of freedom and neoliberal efficiency seen in each of the mentioned authors give shape to a specific conception of the Rule of Law, opposing both models of social welfare as well as classical liberalism.