Gastos Públicos na Gestão Ambiental: desafios no cenário brasileiro

Abstract

O objetivo da pesquisa é desenvolver um conjunto de análise das despesas públicas destinadas para a gestão ambiental, em virtude das dificuldades que políticas públicas relacionadas ao meio ambiente enfrentam para serem implementadas e mantidas no país. Foram coletados dados anuais de 5.570 municípios, 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, e dados financeiros da União no período de 2014 a 2019, de modo a avaliar a forma com que esses dispêndios estão sendo implementados e a prioridade alocativa realizada. Dentre os principais resultados, destaca-se a queda significativa dos dispêndios destinados à gestão ambiental, com exceção dos municípios que apresentaram crescimento no período. Observou-se ainda heterogeneidade na concentração dos gastos ambientais nas regiões economicamente mais ricas, principalmente na região Sudeste e capitais. Em relação ao padrão de alocação dos recursos, há gasto maior com “preservação e conservação ambiental”, bem como em “outras despesas ambientais”, e que somados representam 79,5% do total destinado para a gestão ambiental. Os resultados permitiram concluir que gastos com o meio ambiente não são prioridades em virtude das constantes restrições políticas e econômicas observadas, cujos investimentos na área equivalem em média apenas 0,3% das despesas totais. Tal situação denota preocupação, uma vez que os respectivos investimentos são insuficientes para a implantação de políticas públicas e ações eficazes em prol do meio ambiente.