As novas bases legais das relações trabalhistas: um estudo de convenções e acordos coletivos de trabalho celebrados em Santa Catarina a partir de 2017 - Etapa II

Abstract

A pesquisa a qual o presente relatório corresponde vincula-se a um projeto mais amplo que vem sendo desenvolvido desde 2018, cujo objeto central é a aplicabilidade do princípio da prevalência do negociado sobre o legislado no âmbito trabalhista em Santa Catarina, especificamente a partir da vigência da contrarreforma trabalhista (Lei nº 13.467) de 2017. Na etapa atual da pesquisa, foi realizado um levantamento bibliográfico-documental, em que se buscou identificar e sistematizar as tendências e os fundamentos teóricos, jurídicos e políticos acerca dos impactos das inovações legislativas trazidas pela mencionada contrarreforma no mundo do trabalho a nível nacional e estadual. A pesquisa desenvolvida, de natureza qualitativa, teve como principais fontes: a) livros publicados em 2019 que tivessem como objeto o tema da “reforma” trabalhista, bem como seus impactos jurídicos, econômicos e sociais, b) produções bibliográficas publicadas no ano de 2019 em periódicos classificados em Qualis A1 e A2 das áreas do Direito, Economia, Saúde (saúde coletiva, saúde do trabalhador), Sociologia e Serviço Social, e c) documentos, notícias, artigos e notas de opinião publicados nos sites de organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores em nível nacional e estadual, também no ano de 2019. A partir da análise do material encontrado, verificou-se a existência de inúmeras e distintas opiniões, estudos e críticas quanto ao teor da “reforma” trabalhista, configurando-se como um marco na legislação trabalhista brasileira, dadas as profundas transformações que representa.

A pesquisa a qual o presente relatório corresponde vincula-se a um projeto mais amplo que vem sendo desenvolvido desde 2018, cujo objeto central é a aplicabilidade do princípio da prevalência do negociado sobre o legislado no âmbito trabalhista em Santa Catarina, especificamente a partir da vigência da contrarreforma trabalhista (Lei nº 13.467) de 2017. Na etapa atual da pesquisa, foi realizado um levantamento bibliográfico-documental, em que se buscou identificar e sistematizar as tendências e os fundamentos teóricos, jurídicos e políticos acerca dos impactos das inovações legislativas trazidas pela mencionada contrarreforma no mundo do trabalho a nível nacional e estadual. A pesquisa desenvolvida, de natureza qualitativa, teve como principais fontes: a) livros publicados em 2019 que tivessem como objeto o tema da “reforma” trabalhista, bem como seus impactos jurídicos, econômicos e sociais, b) produções bibliográficas publicadas no ano de 2019 em periódicos classificados em Qualis A1 e A2 das áreas do Direito, Economia, Saúde (saúde coletiva, saúde do trabalhador), Sociologia e Serviço Social, e c) documentos, notícias, artigos e notas de opinião publicados nos sites de organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores em nível nacional e estadual, também no ano de 2019. A partir da análise do material encontrado, verificou-se a existência de inúmeras e distintas opiniões, estudos e críticas quanto ao teor da “reforma” trabalhista, configurando-se como um marco na legislação trabalhista brasileira, dadas as profundas transformações que representa.