O eco do direito penal de Auschwitz em Barbacena: a história alemã de 1945 refletida no Brasil de 1960 e atual

Abstract

O presente artigo visa demonstrar que, apesar do choque e da aparente reflexão diante do holocausto alemão, tragédias de grande similitude ocorreram no Brasil, dentro do Hospital Colônia, especialmente durante a década de 60, e ainda ocorrem nos presídios nacionais. Estabelecem-se, a partir da visão jurídica, analogias sob os aspectos das estruturas precárias, das discriminações, das ideologias utilizadas como embasamento de ações, dos experimentos médicos – e da inópia de auxílio médico no que tange aos presídios -, da perda da condição humana dos que vivenciaram e vivenciam tais situações e da legitimação outorgada pelo próprio direito vigente. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica, perpassando por obras voltadas à descrição histórica, à visão filosófica e, em especial, à noção do direito e da criminologia. O estudo se justifica não somente na busca por mudanças, como também na propagação do conhecimento de que crueldades semelhantes às ocorridas no – amplamente conhecido - holocausto alemão existiram e existem no Brasil, haja vista o desconhecimento da sociedade brasileira acerca das atrocidades cometidas dentro do Colônia, e do descaso dessa para com os atos desumanos que ocorrem nos presídios nacionais.