Estudo multicêntrico de avaliação do cumprimento da Norma Brasileira para Lactentes - Etapa 3

Abstract

Introdução: A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras é um conjunto de regulamentações sobre a sobre a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até três anos de idade, e tem como objetivo assegurar o uso apropriado destes produtos, de forma que a prática do aleitamento materno não seja afetada. No entanto, ainda se observa uma alto índice de infrações a estas regulamentações por parte das empresas e dos estabelecimentos comerciais, fazendo-se necessária a compreensão das estratégias de marketing utilizadas e da influência das propagandas nas mães e famílias. O presente estudo está inserido na Etapa 3 do Estudo Multicêntrico de avaliação do cumprimento da NBCAL. Objetivos: Avaliar a percepção das mães sobre a influência do marketing nas escolhas relacionadas à alimentação dos seus filhos durante seus primeiros anos de vida, e avaliar a percepção dos gestores de vigilância sanitária sobre a fiscalização da NBCAL, na cidade de Florianópolis. Metodologia: Estudo qualitativo, descritivo-exploratório, que teve como participantes 28 mulheres mães moradoras de Florianópolis. Foram realizadas entrevistas individuais e uma sessão de grupo focal, entre outubro e março de 2020. Os áudios foram transcritos e analisados a partir da Análise de Conteúdo do tipo categorial temática de Bardin. Devido ao período de pandemia, não foi possível realizar uma das sessões de grupo focal e as entrevistas com os gestores de vigilância sanitária. Resultados: A análise resultou nos seguintes tópicos: Caracterização sociodemográfica das participantes e Percepção materna sobre a alimentação de seus filhos, este subdividido nas categorias Dificuldades em relação a alimentação, Facilidades percebidas na alimentação de seus filhos, Motivação para uso de fórmulas, leites, bicos e mamadeiras, e Escolha das marcas consumidas e influência das propagandas. As principais motivações para o uso de fórmulas, leites, bicos e mamadeiras foram a percepção materna de que a criança estaria precisando destes produtos e a necessidade de retorno ao trabalho. O que mais influenciou as mães a escolher determinadas marcas foi o preço baixo, a indicação profissional e o modelo que julgavam melhor se adequar ao seu filho. Conclusão: A publicidade dos alimentos e produtos destinados aos lactentes e crianças de primeira infância exerce influência na decisão final de compra das mães, mostrando que é necessária uma maior fiscalização quanto ao cumprimento da NBCAL no Brasil.