Política Legislativa Criminal

DSpace Repository

A- A A+

Política Legislativa Criminal

Show full item record

Title: Política Legislativa Criminal
Author: Calixto, Glexandre de Souza
Abstract: O presente trabalho é resultado de pesquisa de iniciação científica, que contou com financiamento do CNPQ e tem como propósito discutir a atual situação da política legislativa criminal brasileira. Nesse texto, pretende-se abordar a necessidade de se pensar a política legislativa como parte da política criminal, questionando-se o procedimento de elaboração e alteração de tipos penais no Brasil. Em um segundo momento, compara-se o modelo brasileiro de produção normativa com o espanhol, visando a traçar paralelos possíveis em matéria de racionalidade. Por fim, analisam-se projetos legislativos ora em trâmite no Brasil sobre a matéria. Foram utilizadas, como ferramentas metodológicas, além da revisão bibliográfica, a consulta aos sites da Câmara e do Senado, bem como a análise documental de projetos de lei.
Description: Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Departamento de Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/211913
Date: 2020-08-20


Files in this item

Files Size Format View
Pibic Política Legislativa-1.m4v 12.17Mb MPEG-4 video View/Open

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar