Políticas públicas, direitos humanos e deficiência: um olhar para a formação em Psicologia

Abstract

Essa proposta abrange dois estudos complementares que abordam a dimensão da formação em psicologia para a atuação junto a pessoas com deficiência nas políticas públicas com base na perspectiva dos direitos humanos. Assim, o primeiro, que vai ser abordado no escopo deste relatório, constituiu-se em um estudo bibliográfico que teve como objetivo adquirir conhecimentos voltados à qualificação da formação em psicologia para atuação junto às pessoas com deficiência nas políticas públicas em que esse profissional está inserido na perspectiva dos direitos humanos, com foco na produção do como Estudos Feministas da Deficiência. Foram levantados textos que coadunam com a legislação vigente, a saber: a) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; b) Lei Brasileira de Inclusão da Pessoas com Deficiência; Legislação referente à Lei Nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Por meio desta pesquisa, caracterizou-se e sistematizou-se a produção do conhecimento no campo dos estudos da deficiência de matriz feminista que contribuem para subsidiar a atuação profissional em psicologia junto às pessoas com deficiência nas políticas públicas brasileiras na perspectiva dos direitos humanos e da justiça social. Os resultados obtidos indicaram que essa atuação deve ter como principais características: (a) a compreensão da deficiência como uma experiência complexa e transversal, que na intersecção com gênero, raça, geração, região e religião, produz diferentes processos de subjetivação; (b) a compreensão da deficiência como uma expressão da variação humana; (c) a necessidade de se romper com práticas capacitistas, ancoradas ao modelo médico, para se promover a participação e a agência de pessoas com deficiência; (d) o princípio de que as pesquisas e as práticas profissionais devem ser realizadas com a participação das pessoas com deficiência; (e) a promoção de práticas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência nos diversos âmbitos de suas vidas. Por meio dos princípios acima apresentados, é possível desenvolver práticas que coadunam com a legislação brasileira, que já incorporou muitos dos elementos dos Estudos Feministas da Deficiência.