Estudantes surdos não falantes da libras e o atendimento educacional especializado: uma análise das políticas públicas de educação inclusiva

Abstract

As políticas públicas de Educação Inclusiva para os surdos apresentam uma orientação bem marcada para o Bilinguismo que, por consequência, também fundamentam as práticas do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para esses sujeitos. Estudos apontam que a surdez como diferença não pode ser compreendida de uma única forma e sim sob o ponto de vista da heterogeneidade. Nesse sentido, produz várias formas de reconhecer o surdo na sua singularidade como sujeito social, e como grupo, na sua heterogeneidade linguística e nos modos de constituir-se como sujeito de linguagem nas interações sociais. Como o Bilinguismo na escola inclusiva trata-se de uma escolha , pressupõe-se que há uma manifestação da heterogeneidade da surdez que não o escolheu e, logo, caracteriza-se por não falar Libras nas suas trocas interativas. Sendo o AEE um direito do sujeito surdo, independente da sua condição linguística, questiona-se neste trabalho a forma como ele apresenta-se para os estudantes surdos não falantes da Libras. Assim, o objetivo geral deste trabalho foi compreender os discursos sobre os sujeitos surdos não falantes da Libras nas políticas públicas educacionais inclusivas para entender as diretrizes de trabalho do AEE desses sujeitos. Dessa forma, foram analisados os documentos legais que versam sobre as políticas públicas de Educação Inclusiva para os surdos, bem como a proposta/política/diretriz de trabalho do AEE de estudantes surdos nas esferas municipal, estadual e federal do Estado de Santa Catarina por meio de representatividades, bem como através do discurso dos gestores da Educação Especial que representam a voz dessas políticas nas esferas abordadas. Para tanto, a pesquisa fundamentou-se nos escritos do Círculo de Bakhtin e nos Estudos Contemporâneos de Análise Dialógica do Discurso. Conclui-se que as diretrizes do AEE para os estudantes surdos refletem e refratam os discursos produzidos nas políticas públicas educacionais inclusivas, atravessados pela bipolaridade e contrastes entre os discursos sobre a surdez produzidos historicamente a partir do viés biológico/clínico e do pelo viés sócio-antropológico. Assim, para os estudantes surdos não falantes da Libras tais políticas produzem um certo silenciamento , uma vez que as diretrizes do AEE não se apresentam de forma clara, pois não foram encontradas propostas de trabalho fundamentadas nas necessidades educacionais e linguísticas desses sujeitos, o que está diretamente relacionado com a gestão das políticas linguísticas.

Abstract : The public policies of inclusive education for the deaf present a very marked orientation for bilingualism, which, as a consequence, also base the practices of Specialized Educational Assistance (AEE) for these subjects. Studies point out that deafness as a difference can not be understood in a single way, but in terms of heterogeneity. In this sense, it produces several ways of recognizing the deaf in its uniqueness as a social subject, and as a group, in its linguistic heterogeneity and in the ways of establishing itself as a subject of language in social interactions. As bilingualism in the inclusive school is a \"choice\", it is assumed that there is a manifestation of the heterogeneity of deafness that does not \"choose\" it and, therefore, it is characterized by not using sign language for their exchanges interactive. Since AEE is a deaf subject's right, regardless of its linguistic condition, the question is presented in this paper about how it presents itself to deaf students who do not use sign language. Thus, the general objective of this work was to understand the discourses about deaf subjects who do not use sign language in the inclusive public educational policies to understand the AEE work guidelines of these subjects. In this way, the legal documents dealing with the public policies of inclusive education for the deaf were analyzed, as well as the proposal/policy/guideline of work in the AEE of the deaf sign language users in the municipal, state and federal spheres of the State of Santa Catarina through representativeness, as well as through the discourse of Special Education managers who represent the voice of these policies in the areas addressed. For this, the research was based on the writings of the Circle of Bakhtin and on the Contemporary Studies of Dialogical Analysis of the discourse. It is concluded that the AEE guidelines for deaf students reflect and refract the discourses produced in the inclusive educational public policies, crossed by the bipolarity and contrasts between the discourses on deafness produced historically from the biological/clinical bias and from the socio- anthropological Thus, for deaf students who do not use sign language, such policies produce a certain \"silencing\", since the AEE guidelines are not presented clearly, since no work proposals based on the educational and linguistic needs of these students were found. subjects, which is directly related to the management of language policies.