Lutas sociais frente às contrarreformas na política de saúde: análise a partir do fórum catarinense em defesa do SUS e contra as privatizações

Abstract

Este estudo tem como objeto as lutas sociais em defesa da saúde pública estatal, materializadas por meio da atuação do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, constituído no ano de 2012, impulsionado pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS). Objetivou analisar seu processo de organização, resistência e luta, enquanto espaço de mobilização da sociedade civil frente ao avanço das contrarreformas no âmbito das políticas sociais, especialmente, da política de saúde. Por meio de pesquisa documental e de campo, verificou-se que o Fórum Catarinense tem atuado, de forma incisiva, em relação às contrarreformas decorrentes da gestão e execução da política de saúde pelos novos modelos de gestão , especialmente as Organizações Sociais e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O projeto de atenção em saúde defendido remete às bandeiras construídas pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira na década de 1980, atrelado a uma análise crítica em relação às medidas regressivas em curso. Militantes com vinculação a entidades sindicais, ao Movimento Estudantil, e a espaços/projetos de formação ligados à universidade e ao debate da saúde, numa perspectiva ampliada, têm incidido diretamente na construção das pautas e processos de resistência, sendo as profissões que perpassam a área da saúde e das ciências sociais aplicadas, com ênfase ao Serviço Social, as que se mostraram mais orgânicas ao movimento. Os principais desafios identificados são: ampliação do quantitativo de participantes que contribuem organicamente e da participação a partir da representação de entidades e movimentos; descentralização das ações e agregação de outros sujeitos políticos; fundamentação teórico-metodológica das ações; ampliação das lutas para além da pauta da saúde; construção de unidade no campo da esquerda; conjuntura regressiva para os direitos sociais e condições objetivas do movimento; atuação da mídia dominante a favor da privatização da política de saúde, enquanto aparelho privado de hegemonia do capital; e, por fim, destacadamente em evidência, o diálogo com a população, a mobilização e organização frente às contrarreformas em curso. A articulação com a FNCPS ocorre na perspectiva de consolidação de estratégias e táticas frente às lutas comuns, ao tempo que a ocupação de espaços de controle social, especialmente das conferências, tem se dado com vistas à edificação de trabalho de base e do controle do controle social . Os principais avanços estão relacionados à construção de consciência junto à população acerca do direito à saúde e dos mecanismos utilizados pelo capital para a sua precarização. Tais elementos confluem para a afirmação de que o Fórum Catarinense tem sido construído enquanto movimento não institucionalizado, que defende a garantia da saúde enquanto direito social, resultante das condições de vida e de trabalho, na perspectiva construída a partir da Reforma Sanitária. Por meio de ações diversas, as lutas desencadeadas contribuem para ampliar as possibilidades de disputa de hegemonia, todavia, permeadas por um conjunto complexo de obstáculos face à ofensiva burguesa e à retração do Estado; cenário este que evidencia ameaças efetivas à saúde pública e aos preceitos constitucionais.

Abstract : This study aims at social struggles in defense of a state public health, materialized through the action of the Forum Catarinense in Defense of SUS (Public Health System) and Against Privatization, constituted in the year 2012, promoted by FNCPS (National Front Against Health Privatization). The research aimed to analyze the Forum process of organization, resistance and struggle as a space for the mobilization of civil society in face of the counter-reforms in social policies, especially health policy. Through documentary and field research, it was verified that the Forum has acted in an incisive way in relation to counter-reforms resulting from the management and execution of health policy by the \"new management models\", especially Social Organizations and Brazilian Hospital Services Company (EBSERH). The health care project refers to the measures built by the Brazilian Sanitary Reform Movement in the 1980s, coupled with a critical analysis of ongoing regressive measures. Activists of union, student movement, university spaces/training projects and health, in an expanded perspective, have had a direct impact on the construction of resistance patterns and processes, and health and applied social sciences professionals, with emphasis on Social Work, have been more active in the movement. The main challenges are: to increase the number of participants who contribute organically as also as to enlarge the entities and movements participation; decentralization of actions and aggregation of other political subjects; theoretical-methodological basis of actions; expansion of struggles beyond the health agenda; building unity among the left working class; regressive conjuncture for social rights and conditions of the movement; dominant media in favor of the health privatization policy, working as the capital's \"private apparatus of hegemony\"; and, lastly, in particular, the dialogue with the population, mobilization and organization in face of the current counter-reforms. The articulation with the FNCPS takes place in the perspective of the consolidation of strategies in face of the common struggles, while the occupation of spaces of social control, especially of conferences, has been given with a view to the construction of grassroots work and \"the control of social control\". The main advances are related to the construction of awareness among the population about the right to health and the mechanisms used by capital for its precariousness. These elements converge to the assertion that the Catarinense Forum has been constructed as a non-institutionalized movement, which defends the guarantee of health as a social right, resulting from living and working conditions, in the perspective built from the Sanitary Reform. By means of various actions, the struggles that have been unleashed contribute to widening the possibilities for hegemony, however, permeated by a complex set of obstacles in the face of the bourgeois offensive and the retraction of the state; a scenario that evidences effective threats to public health and constitutional precepts.