Percepções críticas sobre a mediação em pesquisas da pós-graduação em direito no Brasil: uma análise a partir das publicações do GT'S do CONPEDI em 2017

Abstract

A pesquisa analisa a existência de três percepções críticas sobre a mediação nas publicações da Pós-Graduação em Direito do Brasil. A análise corresponde à verificação quantitativa de publicações que (a) abordam o fato de a mediação ter sido instituída pelo Poder Público para, também, limitar o acesso ao Poder Judiciário; que (b) abordam as antinomias decorrentes da incidência simultânea dos três marcos normativos; e que (c) apresentam críticas à mediação. A amostra é limitada aos textos sobre mediação entre particulares no âmbito civil publicados nos Grupos de Trabalho Formas Consensuais de Solução de Conflitos do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) no ano de 2017. A primeira etapa da pesquisa compreende a apresentação do seu contexto, das perspectivas analisadas e da relevância da investigação proposta. A segunda etapa aborda os marcos teóricos que orientaram as escolhas metodológicas gerais, as delimitações dos objetos da pesquisa, os objetivos, a metodologia de análise e as variáveis utilizadas. A terceira etapa descreve o procedimento de coleta de dados, indica as fontes e os textos coletados preliminarmente. A quarta etapa cuida da filtragem de dados, na qual são apontados os textos considerados inadequados para a análise proposta e as razões pelas quais foram considerados inadequados. A quinta etapa compreende a análise dos textos da amostra e organiza os argumentos relevantes em categorias correspondentes às três perspectivas da pesquisa. A sexta etapa compreende a verificação das hipóteses iniciais da pesquisa. O resultado da pesquisa indica que, de um total de dez textos analisados dentro dos recortes propostos, (a) apenas um texto denota a compreensão de que a mediação foi instituída pelo Poder Público para, também, limitar o acesso ao Poder Judiciário, que (b) nenhum texto abordou as antinomias decorrentes da incidência simultânea dos três marcos normativos e que (c) nenhum apresentou críticas à mediação. Todavia, a conclusão da pesquisa também indica que (d) todos os textos denotam a compreensão de que a mediação favorece o fenômeno da desjudicialização, que (e) sete textos indicam limitações ou fazem ressalvas ao uso da mediação e que (f) oito textos justificam ou compreendem a justificativa da mediação por nove razões pouco usuais.

Abstract : The research analyzes the existence of three critical perceptions about mediation in brazilian publications of PostGraduate Law Courses. The analysis corresponds to the quantitative verification of publications that (a) deal with the fact that mediation was instituted by the Public Authorities to also limit access to the Judiciary; which (b) address the antinomies arising from the simultaneous incidence of the three regulatory frameworks; and (c) are critical of mediation. The sample is limited to the texts about mediation between private individuals in the civil sphere published in the Working Group Formas Consensuais de Solução de Conflitos (Means of Alternative Dispute Resolution) of Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito CONPEDI (National Council of Research and PostGraduate Law Courses) in the year 2017. The first stage of the research presents its context, the perspectives analyzed and the relevance of the proposed research. The second stage addresses the theoretical frameworks that guided the general methodological choices, the delimitations of the research objects, the objectives, the methodology of analysis and the variables used. The third step describes the procedure of data collection, indicates the sources and the texts collected preliminarily. The fourth step takes care of data filtering, in which the texts considered inadequate for the proposed analysis and the reasons why they were considered inadequate are pointed out. The fifth stage comprises the analysis of the sample texts and organizes the relevant arguments into categories corresponding to the three research perspectives. The sixth stage comprises the verification of the initial hypotheses of the research. The result of the research indicates that out of a total of ten texts analyzed, (a) only one text denotes the understanding that the mediation was instituted by the Public Power to also limit access to the Judiciary, which (b) no text has addressed the antinomies arising from the simultaneous incidence of the three normative frameworks and (c) none has criticized mediation. However, the conclusion of the research also indicates that (d) all texts understand that mediation makes the judiciary less searched, that (e) seven texts indicate limitations or make reservations to the use of mediation and that (f) eight texts justify or understand the justification of mediation for nine unusual reasons.